A prisão civil do devedor de alimentos e a pandemia da covid-19: o litígio estrutural como forma de concretização de direitos fundamentais

    Gustavo D’Alessandro[1]   A exacerbação da crise sanitária decorrente da disseminação do novo coronavírus, com incontáveis danos à população do País, deveria ensejar uma atuação rápida e conjunta dos Poderes da República em prol de políticas públicas aptas a amenizar os efeitos da pandemia da co ...