A PEC do divórcio e a discussão da culpa

A PEC do divórcio direto - como é chamada a Proposta de Emenda Constitucional 2007 - acaba com a exigência legal de que o divórcio seja precedido por dois anos de separação de fato ou um ano de separação de direito (homologada pela Justiça ou celebrada em cartório de notas). Trata-se de salutar mudança, já que os envolvidos na separação passam por doloroso processo psicológico durante as tratativas inerentes ao processo. E ob ...