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Artigos do Autor: Gisele Leite e Denise Heuseler
18/09/2012
Considerações jurídicas sobre a união homoafetiva
Resumo: Didaticamente aduz o artigo sobre as consequências jurídicas reconhecidas tanto pela jurisprudência como doutrina pátria sobre a união homoafetiva. Que ainda clama por regulamentação efetiva do direito positivo. Palavras-chave: Direito da família contemporâneo, união homoafetiva, direito brasileiro, princípio da igualdade, princí ...