O não cabimento de Danos Morais por abandono afetivo do pai

INTRODUÇÃO Assunto que vêm gerando inúmeras controvérsias no meio jurídico e nos tribunais é o cabimento, ou não, de danos morais por negativa de afetividade paterno-materna. Neste estudo nos concentraremos no abandono por parte do pai, visto que, ainda não houve nenhuma ação promovida por abandono materno. Que o afeto é um bem jurídico e um princípio constitucional não se têm dúvidas. Que ele se presta, e deve ser usado, para ...