Da concepção à sentença: a assimetria que o direito ainda não vê

Flávia Monteiro Montandon[1]     Resumo O artigo examina a assimetria existente entre a responsabilização materna e a efetivação da corresponsabilidade parental no Direito brasileiro. Argumenta-se que, enquanto a mulher assume consequências jurídicas, econômicas e organizacionais desde a concepção, a participação do outro responsável frequ ...

Quando a mãe se torna financiadora involuntária da omissão parental: a assimetria entre a proteção do crédito comercial e a efetividade da obrigação alimentar no Brasil

Flávia Monteiro Montandon[1]   Resumo O presente artigo analisa a assimetria existente entre os mecanismos de proteção do crédito comercial e a efetividade da obrigação alimentar no Brasil. Sustenta-se que, embora a inadimplência comercial produza consequências rápidas, automatizadas e socialmente legitimadas, a inadimplência alimentar permanece frequentemente condici ...

Além da ausência funcional: coparentalidade sabotadora e a análise funcional da convivência parental

Flávia Monteiro Montandon.[1]   Resumo O presente artigo examina os limites da abordagem quantitativa da convivência parental no Direito de Família contemporâneo, especialmente no contexto da guarda compartilhada e da corresponsabilidade parental. Sustenta-se que a análise jurídica da convivência permanece excessivamente centrada em indicadores formais de presença parental — ...

A dimensão organizacional da parentalidade como núcleo estruturante da corresponsabilidade parental: proposta de análise funcional no direito das famílias

Flávia Monteiro Montandon[1]   Resumo A consolidação da guarda compartilhada no ordenamento jurídico brasileiro representou importante avanço na valorização da corresponsabilidade parental. Todavia, a efetividade desse modelo ainda enfrenta limitações decorrentes da ausência de critérios objetivos capazes de aferir o exercício concreto das funç& ...

A responsabilidade parental além da citação: ausência funcional, invisibilidade jurídica e sobrecarga materna

Flávia Monteiro Montandon[1]     Resumo: O presente artigo analisa a dissociação entre o reconhecimento normativo da responsabilidade parental e sua efetiva realização no plano concreto, com enfoque na lógica processual que condiciona a exigibilidade do dever à provocação judicial. A partir da identificação de uma distorção estrutural no s ...

PROTOCOLO DE ORGANIZAÇÃO DA PARENTALIDADE (POP): Instrumento de estruturação probatória da corresponsabilidade parental na guarda compartilhada

Flávia Monteiro Montandon[1] Resumo: O presente artigo propõe a sistematização do Protocolo de Organização da Parentalidade (POP) como instrumento de estruturação probatória voltado à identificação e demonstração da corresponsabilidade parental no contexto da guarda compartilhada. A partir da categoria da presença aparente e dos crit&eacut ...

Estrutura familiar em serventias extrajudiciais: uma análise funcional à luz dos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa

Flávia Monteiro Montandon ([*])   Resumo O presente artigo analisa a organização funcional das serventias extrajudiciais sob a perspectiva dos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa. Parte-se da constatação de que a presença de vínculos familiares no exercício de funções de substituição não é, por si s&o ...

Critérios objetivos de identificação da presença aparente

Flávia Monteiro Montandon[1] Resumo O presente artigo propõe a sistematização de critérios objetivos para identificação do fenômeno denominado “presença aparente”, caracterizado pela dissociação entre convivência formal e exercício efetivo da corresponsabilidade parental. A partir da incorporação da dimensão organizacion ...

A assimetria normativa entre a proteção patrimonial e a corresponsabilidade parental: a invisibilidade da organização da vida da criança

Flávia Monteiro Montandon[1] Resumo O Direito Civil brasileiro estabelece limites objetivos ao exercício da liberdade patrimonial, com mecanismos claros de controle destinados à proteção de terceiros. No entanto, essa mesma racionalidade normativa não é aplicada com igual rigor à corresponsabilidade parental no regime de guarda compartilhada. O presente artigo sustenta que o Direito da ...

Guarda compartilhada e a presença aparente: a ausência que o Direito ainda não vê.

Flávia Monteiro Montandon[1]   Resumo O presente artigo analisa a dissociação entre a formalização da guarda compartilhada e a efetiva corresponsabilidade parental no cotidiano da criança. Propõe-se a identificação do fenômeno denominado “presença aparente”, caracterizado pela convivência formal desacompanhada da participação c ...

A inversão narrativa da responsabilidade parental e o desvio de finalidade do processo de alimentos: análise da dissociação entre realidade e discurso no direito de família

Flávia Monteiro Montandon[1]   1. A assimetria funcional na parentalidade e a sobrecarga invisível A guarda compartilhada consolidou-se, no ordenamento jurídico brasileiro, como modelo preferencial de exercício da parentalidade, alicerçada nos princípios da corresponsabilidade e do melhor interesse da criança. Não obstante, a observação da realidade co ...

Desvio de finalidade do processo de alimentos: julgamentos morais sobre a vida privada da mãe e seus impactos na proteção da criança

Flávia Monteiro Montandon[1] Resumo O processo de alimentos possui finalidade jurídica clara: assegurar as condições materiais necessárias ao desenvolvimento da criança por meio da contribuição proporcional dos genitores. Entretanto, observa-se na prática forense um deslocamento recorrente do debate processual para aspectos da vida privada da mãe, frequentemente desvincul ...

A linguagem processual e a obrigação alimentar: uma análise crítica do termo “pedido de pensão”

Flávia Monteiro Montandon  INTRODUÇÃO: O PROBLEMA TERMINOLÓGICO E SEUS REFLEXOS SIMBÓLICOS A obrigação alimentar decorrente da filiação constitui dever jurídico originário, independente de provocação judicial para sua existência. Trata-se de consequência inerente ao vínculo parental, fundada na ordem constitucional e na legisla ...

Critérios objetivos de identificação do desequilíbrio funcional na guarda compartilhada: proposta metodológica no âmbito do modelo estrutural de efetividade (Integrante do Modelo Estrutural de Efetividade da Guarda Compartilhada)

Flávia Monteiro Montandon[1] Resumo: O artigo propõe sistematização metodológica para identificação do desequilíbrio funcional reiterado no exercício material da guarda compartilhada. Parte-se do reconhecimento de lacuna prática na aplicação do regime, caracterizada pela ausência de parâmetros objetivos capazes de distinguir conflitos episód ...