Artigos
Artigos do Autor: Enrique Varsi Rospigliosi
01/08/2008
O Divórcio Administrativo no Peru - A via notarial e municipal para dissolver o matrimônio
A desjudicialização dos processos não litigiosos tem merecido uma ampla análise, especialmente daqueles que tratam da separação de corpos e divórcio. Não existindo litis, uma vez que as partes estão de acordo no que solicitarão, a pergunta é: para que recorrer ao órgão jurisdicional com o objetivo de dissolver um casamento? A tendência atual é descongestionar e dar celeridade ao trabalho do Poder Judiciário. E, justamente, este ti ...