A eficácia da lei 12.318 de 2010

 RESUMO   Compulsando o contexto social, percebe-se que a conjuntura familiar, nos últimos tempos, sofreu alterações abruptas, de modo que a legislação adequou-se, com o intuito de agasalhar as necessidades da sociedade. Diante disso, o artigo científico em apreço traz à baila, de forma sucinta e objetiva, apontamentos sobre a entidade familiar, discutindo, inclusive, as suas nov ...