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Artigos do Autor: Clarice de Azevedo e Victor Paulo Kloeckner Pires
24/04/2008
Alimentos e pensão na concorrência entre beneficiários
1. PRIMEIRAS CONSIDERAÇÕES Sabe-se que em pouco se assemelham o Direito de Família e o Direito Previdenciário, vez que se tratam de ramos do Direito totalmente distintos, sendo que, vários institutos reconhecidos pelo segundo, são banidos do primeiro, como podemos citar a união entre pessoas do mesmo sexo ou o reconhecimento do concubinato para fins de benefício previdenciário. No entanto, ambos possuem como pedra de t ...