Esforço Comum, Trabalho de Cuidado e Justiça de Gênero: Uma Releitura Crítica da Partilha de Bens no Regime da Separação Obrigatória

Carlos Eduardo Leite Ferraz[1]   Eduardo Augusto Salomão Cambi[2]     A controvérsia sobre a partilha de bens no regime da separação obrigatória de bens continua a ocupar posição relevante no Direito das Famílias. O tema envolve a tensão entre, de um lado, a literalidade de um regime patrimonial restritivo e, de outro, a necessidade de evitar soluç&ot ...