A Sucessão do Companheiro face à ausência de norma dispositiva focada na concomitância de filhos comuns e exclusivos do falecido. Abordagens práticas

INTRODUÇÃO O estudo abordará a sucessão do companheiro e sua concomitância com herdeiros comuns e exclusivos do falecido. A questão em voga não foi regulamentada pelo legislador do Código Civil, operando, assim, grande divergência doutrinária. Seria nada mais que a junção dos incisos I e II do art. 1.790 do CC/02.   Apesar da nossa carta maior não mais distinguir as famílias derivadas de entidades parentais distintas, a nor ...