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Presidente do IBDFAM seção Amazonas, Gildo Alves toma posse na presidência do Fonamec
O juiz Gildo Alves, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM seção Amazonas, é o novo presidente do Fórum Nacional de Mediação e Conciliação – FONAMEC. A eleição para o biênio 2022-2024 ocorreu em assembleia virtual na última segunda-feira (6).
Instituído em 2014 durante o encontro nacional de Núcleos de Conciliação promovido pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, o FONAMEC atua em prol do fortalecimento da política judiciária de tratamento adequado de conflitos. O trabalho inclui a discussão e apresentação de propostas que visam o estímulo da cultura da paz e da desjudicialização.
Gildo Alves lembra que a entidade é legitimada pela Emenda 02/2016 do CNJ, a qual também reconheceu seus enunciados como parte integrante da Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça, conferindo efeitos vinculativos para a Justiça Estadual. “Esta significativa política pública de autocomposição reverbera por demais no âmbito do Direito das Famílias, posto que suas questões relacionais e peculiaridades transformam este no mais humano dos Direitos.”
O magistrado aponta a necessidade de um tratamento diferenciado, qualificado e específico. Para ele, as subjetividades das relações dificilmente serão alcançadas pela formalidade da lei, “justificando sobremaneira o tratamento diferenciado proposto pela mediação como uma das portas de transformação positiva dos conflitos”.
“O que nos conforta neste desafio é a realização de um trabalho cooperativo e colaborativo da diretoria e de todos os gestores de Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – NUPEMECs dos Tribunais de Justiças Estaduais”, afirma o juiz.
Diagnóstico participativo
De acordo com Gildo Alves, a pandemia, como em todos os setores, provocou um distanciamento nas relações. “Ao mesmo tempo, forçou-nos a criar alternativas para a reaproximação, que permanecerão no momento pós-pandêmico em vista da eficiência e eficácia dessas medidas.”
O desafio para o próximo biênio, segundo o magistrado, é implementar ações de articulação e mobilização dos gestores e servidores atuantes nos NUPEMECs. Ele destaca a importância do diagnóstico participativo para a compreensão de avanços, dificuldades “e de tudo aquilo que pode ser compartilhado como forma de robustecer a prática autocompositiva, tanto no âmbito do poder Judiciário como fora dele, sem perder a oportunidade de consolidar o grande sonho de uma política inclusiva de acesso real ao sistema de Justiça”.
“Nosso plano de gestão contempla a reformulação do estatuto, elaboração de carta de princípios, articulação, mobilização e fortalecimento dos NUPEMECs. Além da aplicação de um diagnóstico participativo, promoção de encontros regionais e nacionais, produção de material didático com vistas a elaboração de um Plano de Incidência e de uma agenda participativa”, adianta Gildo Alves.
O juiz acrescenta: “esperamos minimamente atender as expectativas dando continuidade ao importante e relevante trabalho realizado por todos os diretores que passaram pelo Fonamec e foram responsáveis pela construção de uma entidade que se mostra necessária para a transformação da relação do Poder Judiciário com seus jurisdicionados”.
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