Colégio deve indenizar ex-aluno que sofreu bullying

Um colégio de Belo Horizonte foi condenado a pagar a um ex-aluno indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil por um estudante ter sido vítima de bullying dentro da instituição de ensino e, também, ter sido vítima de mensagem difamatória, publicada por hacker no site da escola. A decisão é da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Minas Gerais ...

Cidadania no Ar: CNJ consolida entendimento do STJ sobre casamento civil entre pessoas do mesmo sexo

No radiojornal Cidadania no Ar desta semana, você confere que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou resolução proposta pelo ministro Joaquim Barbosa, presidente da instituição e do Supremo Tribunal Federal, que obriga os cartórios de todo o país a registrar o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. O ato também determina que sejam convertidas em casamento as uni& ...

Juízes debatem formas de melhorar a adoção e o acolhimento de crianças e adolescentes

Melhorar o processo de adoção e o acolhimento de crianças e adolescentes foi um dos objetivos do encontro que reuniu nesta semana, em Brasília, juízes e promotores de Justiça de todo o país. A discussão vai gerar um manual de boas práticas que orientará os juízes que lidam com questões de adoção e acolhimento de crianças e adolescen ...

Lei do casamento gay é aprovada por Conselho Constitucional francês

O Conselho Constitucional francês anunciou nesta sexta-feira a aprovação da lei que autoriza o casamento e a adoção por casais do mesmo sexo na França, o que deverá permitir as primeiras celebrações nas próximas semanas. Leia na íntegra ...

Lei Maria da Penha será discutida em Campo Grande

Hoje e amanhã, no auditório da Esmagis, sede campo da AMAMSUL, em Campo Grande, e em parceria com a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, a Escola Judicial de MS (EJUD) realizará um seminário e workshop sobre a Lei Maria da Penha. Na abertura, as 19:20 horas, os participantes terão palestra Acesso à Justiça e Lei M ...

Publicada a lei que dá estabilidade no emprego a grávidas em aviso prévio

A presidente Dilma Rousseff sancionou uma lei que garante à funcionária gestante a estabilidade no emprego mesmo se estiver cumprindo aviso prévio. A estabilidade também será válida nos casos de aviso prévio indenizado — que ocorre quando a empregada recebe o salário referente ao período de aviso prévio, não sendo obrigada a comparecer ao serviço. ...

Brasil é um dos campeões mundiais em homicídio de mulheres, denuncia juíza do TJRJ

Em palestra proferida no IV Curso de Iniciação Funcional para Magistrados, Adriana Ramos de Mello, juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), informou que o Brasil ainda ocupa a sétima posição no ranking mundial de assassinato de mulheres por questões de gênero – o “femicídio”. De acordo com a magistrada, entre 1980 e 2010, 135 mil mulher ...

Brasil protege mais de 44 mil crianças em situação de risco

Mais de 44 mil crianças em situação de risco estão acolhidas temporariamente no Brasil, disse o juiz auxiliar da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Gabriel Matos hoje (16), no Encontro Nacional de Coordenadores da Infância do Ministério Público e do Poder Judiciário, que ocorre no plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) ...

Eficácia retroativa da exoneração de alimentos leva Quarta Turma a revogar decreto de prisão

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu revogar um decreto de prisão civil expedido com base em obrigação de alimentos, por considerá-la duvidosa, pois após a expedição do mandado prisional foi julgada procedente ação de exoneração de alimentos.  A ordem de prisão foi emitida em razão de execução ...

Resolução que disciplina a atuação dos cartórios no casamento gay entra em vigor nesta quinta-feira

A partir desta quinta-feira (16/5) cartórios de todo o País não poderão recusar a celebração de casamentos civis de casais do mesmo sexo ou deixar de converter em casamento união estável homoafetiva, como estabelece a Resolução n. 175, de 14 de maio de 2013, aprovada durante a 169ª Sessão Plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ...