Em um mês, cartórios das principais capitais brasileiras realizam 231 celebrações

Um mês depois da entrada em vigor da Resolução nº 175 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que disciplinou a realização do casamento gay no País, os cartórios das principais capitais brasileiras realizaram 231 casamentos entre pessoas do mesmo sexo. Uma média de 10,5 celebrações por capital pesquisada, segundo levantamento da Associação Nac ...

Atraso injustificado em partilhar bens comuns autoriza concessão de alimentos transitórios

A obrigação de prestar alimentos ao ex-cônjuge deve ser mantida enquanto o alimentante se mantiver na posse e administração exclusiva dos bens comuns, adiando de forma manifesta e injustificável a partilha do patrimônio adquirido na constância do casamento. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).  Com o julgamento, ficam res ...

Rádio Justiça destaca capacitação que prepara futuros pais para a adoção

CNJ no Ar aborda preparação para pretendentes à adoção A Vara Regional da Infância e Juventude de Garanhuns, em Pernambuco, promove um curso de Preparação Psicossocial e Jurídica para pretendentes à Adoção. Uma entrevista com o juiz do TJ-PE, Rafael Cardozo, vai explicar o que é ministrado na capacitação. Saiba também qual a ...

Recusa em fazer exame de DNA pressupõe paternidade

A recusa do suposto pai de se submeter ao exame de DNA induz à presunção de paternidade na ação investigatória. Seguindo este entendimento, a 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul confirmou os termos da sentença que reconheceu a paternidade presumida de um jovem na comarca de Bagé, cujo pai biológico negava-se a fazer o exame e ...

Os caminhos da adoção

Hoje, existem 5.500 crianças e adolescentes aptos à adoção e cerca de 30.000 candidatos a pais, de acordo com dados do Cadastro Nacional de Adoção. A advogada Fernanda Hesketh explica, em vídeo, como é o processo.   Íntegra da notícia  ...

CGJ-MA autoriza abertura de livro para casamentos comunitários

  Assinado pelo corregedor-geral da Justiça do Maranhão, desembargador Cleones Cunha, o Provimento nº 10/2013 autoriza a abertura, pelas Serventias Extrajudiciais, de um livro específico para registro de atos necessários à realização do Projeto Casamentos Comunitários. A medida visa à maior organização da serventia e assegurar facilidade ao cida ...

Workshop da infância e da juventude: divulgado provimento que autoriza certidão de nascimento online nas maternidades

A partir de agora, a certidão de nascimento, um dos direitos mais básicos e essenciais a qualquer cidadão, estará disponível nas maternidades goianas de forma online e gratuita. A medida está contida no Provimento nº 6, da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), que dispõe sobre o Sistema Eletrônico de Registro Civil de Nascimento em Maternidades (Serc ...

Adoção tem que ser acima de tudo um ato de amor

É o amor que move o desejo de adotar. Mas o perfil exigido pelos inscritos no cadastro de adoção ainda é a principal barreira que impede que crianças encontrem uma família. Leia na íntegra ...

Projeto proíbe demissão de doméstica que engravidar no aviso prévio

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5038/13, do deputado Cléber Verde (PRB-MA), que garante estabilidade à empregada doméstica que engravidar durante o aviso prévio. De acordo com a proposta, a permanência no emprego se estenderá até o quinto mês após o parto, e só poderá haver demissão em caso de falta grave ou circunstância de força ...

Mãe queria guarda do filho de volta mas escondeu perda do poder familiar

A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ negou recurso de uma mulher contra sentença que lhe negou a guarda do filho, hoje com 16 anos, em virtude de ter omitido a existência de ação anterior em que foi destituída do poder familiar sobre o adolescente. A guarda foi conferida à avó do rapaz. Nos autos, a apelante alegou que o jovem recebe tratamento inadequado.    A c&aci ...