Medida cautelar mantém criança provisoriamente com pais adotivos

A Terceira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) concedeu medida cautelar para que uma criança de um ano e sete meses permaneça com os pais adotivos, até que o tribunal de origem realize o juízo de admissibilidade do recurso especial no qual se discute sua guarda provisória. A menor foi entregue para adoção aos três dias de idade e desde então convive com a f ...

Pai ficará com a guarda de criança que foi abandonada pela mãe há 5 anos

A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença que manteve a um homem a guarda de filho. A mãe, que requeria a criança de volta, deixara o lar e a família há meia década. A mulher, na mesma ação, pediu a oficialização do fim da relação com o ex-companheiro, a regulamentação de visitas, a fixação de alimentos ...

Tribunal eleva pensão a filhos de motorista que ganha R$ 7 mil por mês

A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ fixou em 45% dos rendimentos líquidos – 15% para cada filho e 15% à ex – a pensão alimentícia que um motorista de caminhão “cegonha” deverá pagar à família. A mulher receberá o percentual por um ano. Os magistrados acolheram recurso contra a sentença de origem em virtude de ficar provado, no proces ...

Audiências em abrigos de Cuiabá restabelecem o convívio familiar

Trinta e cinco crianças e adolescentes foram reintegrados à família natural (pais) ou extensa (parentes) após 100 audiências concentradas, realizadas em três abrigos de Cuiabá/MT que acolhem menores em situação de risco e vulnerabilidade social. As audiências foram conduzidas na semana passada pela juíza Gleide Bispo Santos da 1ª Vara Especializada da Inf&ac ...

Casais gays obtêm vitória histórica no Supremo dos EUA

A Suprema Corte dos EUA decidiu ontem que o casamento entre pessoas do mesmo sexo nos Estados americanos que aprovaram o casamento gay têm igualdade de direitos em nível federal. Íntegra da notícia ...

Joaquim Barbosa abre I Conferência Nacional de Conciliação nesta sexta-feira

O ministro Joaquim Barbosa, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, abrem, nesta sexta-feira (28/6), a I Conferência Nacional de Conciliação e Mediação. O evento será realizado na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília/DF, a partir das 9 horas. Ao todo, 800 pessoas participarão do eve ...

Em um mês, cartórios das principais capitais brasileiras realizam 231 celebrações

Um mês depois da entrada em vigor da Resolução nº 175 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que disciplinou a realização do casamento gay no País, os cartórios das principais capitais brasileiras realizaram 231 casamentos entre pessoas do mesmo sexo. Uma média de 10,5 celebrações por capital pesquisada, segundo levantamento da Associação Nac ...

Atraso injustificado em partilhar bens comuns autoriza concessão de alimentos transitórios

A obrigação de prestar alimentos ao ex-cônjuge deve ser mantida enquanto o alimentante se mantiver na posse e administração exclusiva dos bens comuns, adiando de forma manifesta e injustificável a partilha do patrimônio adquirido na constância do casamento. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).  Com o julgamento, ficam res ...

Rádio Justiça destaca capacitação que prepara futuros pais para a adoção

CNJ no Ar aborda preparação para pretendentes à adoção A Vara Regional da Infância e Juventude de Garanhuns, em Pernambuco, promove um curso de Preparação Psicossocial e Jurídica para pretendentes à Adoção. Uma entrevista com o juiz do TJ-PE, Rafael Cardozo, vai explicar o que é ministrado na capacitação. Saiba também qual a ...

Recusa em fazer exame de DNA pressupõe paternidade

A recusa do suposto pai de se submeter ao exame de DNA induz à presunção de paternidade na ação investigatória. Seguindo este entendimento, a 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul confirmou os termos da sentença que reconheceu a paternidade presumida de um jovem na comarca de Bagé, cujo pai biológico negava-se a fazer o exame e ...