Tribunal de Justiça do Rio intensifica ações para atendimento à mulher vítima de violência doméstica

Com oito juizados especializados para atendimento à mulher vítima de violência doméstica, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) cada vez mais capacita o seu pessoal no trabalho de combate a esse tipo de violência. De acordo com o órgão, até o fim do ano a ideia é instalar mais dois juizados na capital fluminense e três no interior, nos municípios ...

CNJ no Ar destaca os programas Pai Presente do Pará e o Justiça Presente, de Santa Catarina

O programa CNJ no Ar destaca, nesta sexta-feira (5/7), matérias especiais da Rádio Justiça sobre o programa Pai Presente, no Pará, e o projeto Justiça Presente, em Santa Catarina, que visita estádios no estado, em dias de jogos, para inibir a violência. Destaca também o projeto Armário Limpo, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), que oferece supor ...

CPMI discute relatório final sobre violência contra a mulher

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a violência contra a mulher discute no momento seu relatório final de trabalhos. Em um ano e meio de investigação, a CPMI realizou reuniões em 18 estados e recebeu mais de 30 mil páginas de documentos. Nos últimos dez anos, 43 mil mulheres foram assassinadas no Brasil em decorrência da violência dom&e ...

Relação afetiva deve prevalecer sobre o vínculo genético

As relações socioafetivas podem prevalecer sobre os vínculos biológicos ou formais, sendo construídas pelo convívio, mas jamais por imposição genética ou legal. Com esse entendimento, a 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) negou, por unanimidade, pretensão de exclusão de paternidade. O autor, que viveu ...

Projeto "Conciliar a seu tempo" será lançado em setembro pela Justiça do Amapá

A juíza Elayne Cantuária Koreessawa, titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Macapá, elaborou e teve aprovado pela direção do Tribunal de Justiça um inusitado projeto que denominou "CONCILIAR A SEU TEMPO", o qual já está implementado na vara em que é titular. O projeto foi apresentado ao Presidente da Instituição, Desembargador Luiz C ...

Juizado Infracional faz vistoria em 51 barcos e identifica crianças e adolescentes sem documentos

Equipe identificou 26 menores de idade sem documentos na semana passada, no período do Festival Folclórico de Parintins, e orientou adolescentes para que evitassem situações de risco. A equipe do Juizado da Infância e da Juventude Infracional realizou vistoria em 51 embarcações durante a "Operação Parintins-2013", realizada de 25 a 27 de junho, no rio Negro e pa ...

Delegação chinesa busca informações sobre juizados especiais para adotar no país

Marco regulatório para mediação e conciliação será finalizado até setembro  O governo deve finalizar até setembro a proposta de marco regulatório para a mediação e a conciliação no Brasil. A informação foi divulgada pelo secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flavio Crocce Cae ...

CNJ prepara ações em defesa da criança e do adolescente

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está finalizando as ações do Poder Judiciário que darão efetividade à Carta de Constituição de Estratégias elaborada em conjunto por representantes dos Três Poderes para garantir a proteção integral a crianças e adolescentes. A proteção está preconizada na Constituição ...

CCJ da Câmara aprova direito de convivência de crianças com pai ou mãe preso

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou hoje (2), em caráter conclusivo, projeto de lei que assegura a crianças e adolescentes o direito à convivência com o pai ou a mãe em regime de restrição de liberdade. O texto estabelece que os filhos de pais presos poderão fazer visitas periódicas promovidas pelo responsável ...

Marco regulatório para mediação e conciliação será finalizado até setembro

Agência CNJ Marco regulatório para mediação e conciliação será finalizado até setembro  O governo deve finalizar até setembro a proposta de marco regulatório para a mediação e a conciliação no Brasil. A informação foi divulgada pelo secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça ...