Idosos poderão ter 6% de unidades habitacionais de programas do governo

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (24), em turno suplementar, substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 52/2011, que destina aos idosos a cota de 6% das unidades habitacionais de programas governamentais de moradia. Desse total, pelo menos 3% devem ser destinados aos idosos de baixa renda. Atualmente, o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) prevê reserva de 3% das habita& ...

Começa audiência sobre violência por questões de gênero

Começou há pouco audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para debater a violência motivada por orientação sexual e identidade de gênero. A reunião é presidida pela senadora Marta Suplicy (sem partido-SP). Com a participação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara d ...

CNJ e SDH vão verificar subtração internacional de crianças por meio do PJe

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, e o ministro chefe da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República, Pepe Vargas, assinam nesta quarta-feira (24/6), às 13h15, um Termo de Cooperação Técnica entre CNJ e SDH para desenvolvimento do Processo Judicial Eletrônico (PJe) com vistas ao p ...

Coordenadoria da Infância realiza encontro sobre garantias de direitos

A Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (CIJ/TJRR) realiza, nesta quinta-feira (25/6), às 8h30, na Sala de Sessões do Tribunal Pleno, um encontro da Rede de Garantias dos Direitos da Infância e Juventude. O objetivo é formalizar um protocolo de humanização do atendimento à criança e ao adolescente em situação de ...

PGR defende que homofobia seja julgada como crime de racismo

O procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao STF defendendo que a homofobia e a transfobia sejam julgadas como crime de racismo. A manifestação se refere àADO 26, que foi proposta pelo Partido Popular Socialista (PPS) por inércia do Congresso em editar uma lei específica sobre a matéria. Na ação, o PPS alega que o Congresso Nacional tem se recusado a ...

CIJ e Ejuse promovem capacitação para equipes psicossociais do TJSE e de órgãos de atendimento à Criança e ao Adolescente

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), através da Coordenadoria de Infância e Juventude (CIJ) e da Escola Judicial de Sergipe (Eseju), promoveram, nesta segunda-feira, 22.06, o curso “Bases Fundamentais do Plano de Convivência Familiar e Comunitária e do Plano de Atendimento Socioeducativo: teorias e práticas para a construção do exercício profissional no cotidiano&rd ...

Coordenadoria da Infância e Juventude realiza Encontro do Sistema de Garantias de Direitos

A Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (CIJ/TJRR), realiza no próximo dia 25 de junho às 8h30, na Sala de Sessões do Tribunal Pleno, um encontro da Rede de Garantias dos Direitos da Infância e Juventude. O objetivo é formalizar um protocolo de humanização do atendimento à criança e adolescente em situaçã ...

1ª Câmara Criminal do TJRO mantém decisões condenatórias pela prática do crime de violência doméstica

“Em crimes de violência doméstica, via de regra perpetrados no ambiente familiar, a palavra firme e convicta da vítima assume especial relevância, especialmente se em sintonia com outras provas dos autos, tais como ameaça proferida na presença de testemunha”. Com este entendimento, os membros da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ma ...

Proposta de criação de Juizado da Violência Doméstica em Santa Maria será apresentada pela Corregedoria

O Foro de Porto Alegre foi sede de reunião da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, realizada em 19/6. Na pauta, a instalação de novos Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e os preparativos para eventos de âmbito nacional e estadual. O encontro foi considerado pelo Juiz Luís Alberto Rotta como ...

TJRJ lança campanha de conscientização dos direitos dos idosos

Por iniciativa do Centro de Estudos e Debates do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), a Diretoria-Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais (DGJUR) promoveu o seminário “Estatuto do Idoso – Uma Lei que precisa pegar – Lei 10.741/03” nesta terça-feira, dia 23, no Auditório Nelson Ribeiro Alves. A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Mar ...