Comissão aprova obrigação de escola adotar medidas para acolher aluna que amamenta

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 451/19, que obriga o Estado a adotar medidas de acolhimento às adolescentes grávidas, no pós-parto (puerpério) ou que amamentam nas escolas públicas, adaptando instalações ou facultando a utilização de programas de ensino a distância. De autoria do deputado Valmir Assun& ...

Aprovado afastamento de agressor do trabalho para proteger vítima de violência doméstica

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui o afastamento das funções públicas ou do local de trabalho como medida preventiva da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06). Pelo texto aprovado, o juiz poderá determinar a suspensão do exercício de qualquer cargo público ou na iniciativa privada se as investigações conclu&iacu ...

Militarização nas escolas pode levar a mais exclusão de alunos LGBTI+, avaliam debatedores

Em audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, debatedores denunciaram preconceito contra alunos LGBTI+ nas escolas, o que em muitos casos levaria até à evasão escolar. Para eles, a proposta de militarização das escolas do atual governo pode piorar o quadro de exclusão. O debate aconteceu na quinta-feira (29/8), Dia Nacional da Visibilidade ...

Grávida, mulher teve hemorragia e foi presa no hospital, acusada de aborto

Em 2014, a paciente S. deu entrada com fortes dores em um hospital em Marília, interior de São Paulo. Ela estava grávida e foi atendida pelos médicos. Horas depois, saiu presa em flagrante sob acusação de ter feito um aborto. Leia o conteúdo na íntegra. ...

Estudante que sofreu bullying será indenizada por mães de alunas

Jovem que sofria bullying na escola será indenizada por mães de alunas. Decisão é da 4ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, que negou provimento a recursos e manteve sentença. Leia o conteúdo na íntegra. ...

Curso forma 11,4 mil para prevenir casos de alienação parental

Na semana em que a Lei de Alienação Parental completa nove anos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) comemora a marca de 11.436 pessoas formadas na Oficina de Pais e Mães, uma iniciativa para ensinar formas mais saudáveis de abordar a experiência da separação e evitar que o episódio não resulte em novos litígios judiciais. Os tribunais brasileiros registraram 3,8 mil p ...

Seguridade facilita prova de paternidade para concessão de pensão alimentícia

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (28) projeto determinando que o nome do pai constante da Declaração de Nascido Vivo, dada pela maternidade, ou do assento de nascimento em cartório constitui prova ou presunção da paternidade, permitindo à mãe pedir, desde logo, pensão alimentícia para o filho. O texto aprovado é o substitutivo ...

Deputados e especialistas alertam para baixo índice de vacinação

A Comissão de Seguridade Social e Família promoveu audiência pública sobre o calendário nacional de imunização e a cobertura vacinal no país, tema que preocupa especialistas em razão do índice de imunização, considerado insatisfatório em alguns casos. De acordo com o deputado Pedro Westphalen (PP-RS), que é médico, das nove principais vacin ...

Comissão debate questões relacionadas à educação e os direitos de LGBTI+

A Comissão de Educação debate na manhã desta quinta-feira, 29 de agosto, questões relacionadas às educação e aos direitos da população LGBTI+. O debate atende a requerimento da deputada Professora Rosa Neide (PT-MT). A deputada lembra que, em 2004, foi criado o programa Brasil sem Homofobia, marco para as ações de combate à homofobia e promoç&ati ...

Câmara promove, em setembro, Simpósio Nacional de Prevenção do Suicídio e Automutilação

A Frente Parlamentar de Prevenção do Suicídio e Automutilação e a Comissão de Seguridade Social e Família promove, no dia 10 de setembro, o Simpósio Nacional de Prevenção do Suicídio e Automutilação. O propósito é discutir o tema, esclarecer sobre doenças mentais e dialogar sobre a valorização da vida. Setembro tamb&eacu ...