Especialistas criticam projeto que prevê cesárea sem indicação médica

Diversos especialistas criticaram, em audiência na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, o projeto de lei (PL 3635/19) que garante à gestante a possibilidade de optar pelo parto cesariano a partir da 39ª semana de gestação. A proposta também garante o direito à analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal. O temor de médicos e enfermeiros & ...

Projeto inclui conteúdo sobre violência contra a mulher nos currículos escolares

O Projeto de Lei 598/19, do Senado Federal, inclui conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/96). A lei atual prevê a inclusão de conteúdos relativos aos direitos humanos e à pre ...

Proposta amplia período para pagamento de pensão a cônjuge de pessoa com deficiência

O Projeto de Lei 3922/19 determina que, desde que não seja contribuinte da Previdência Social, o cônjuge ou companheiro de segurado com deficiência poderá ter direito à ampliação da pensão por morte por mais cinco anos além do tempo previsto atualmente em lei. O texto altera a Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91), segundo a qual a duraç&at ...

Comissão debate implantação da avaliação biopsicossocial da deficiência

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência promove hoje uma audiência pública sobre a implantação da avaliação biopsicossocial da deficiência. De acordo com o deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que propôs o debate, o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15) estabeleceu que a avaliação da deficiência, quando necessár ...

Justiça impede família de enterrar jovem trans com nome social

A Justiça do Distrito Federal negou à família de uma jovem transgênero o pedido de incluir o nome social da filha no atestado de óbito. Victória Jugnet Grossi, de 18 anos, morreu em janeiro. Leia o conteúdo na íntegra. ...

Mulher tem o direito de ser deixada em paz, diz juiz ao proibir aproximação do ex

O juiz de Direito Rodrigo Victor Foureaux Soares, do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Luziânia/GO, proibiu um homem de se aproximar de sua ex-namorada e de manter contato com ela, seus familiares e seu atual namorado por qualquer meio de comunicação. O magistrado entendeu que o homem violou o direito de paz da mulher. Leia o conteúdo na íntegra. ...

Juiz não pode, de ofício, mudar rito de execução de alimentos

Cabe ao credor a escolha do rito de execução de alimentos, podendo optar pelo procedimento que permita ou não a prisão do devedor. Uma vez escolhido, cabe ao juiz seguir, sendo vedado ao magistrado alterar o rito de ofício. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao dar provimento a recurso que questionava decisão de juiz que alterou, de ofício, o procedime ...

Comissão analisa direitos a crianças e adolescentes em processo de adoção

Em reunião nesta quinta-feira (5), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) deverá analisar, em caráter terminativo, o Projeto de Lei 1.535/2019, que altera regras relativas à guarda provisória no processo de adoção. A reunião tem início às 9h, na sala 2 da ala Nilo Coelho. Além de estabelecer que o adotante poderá s ...

Proposta prevê cancelamento do CPF original de adotado

O Projeto de Lei 4045/19 determina que, a pedido do adotante, a autoridade judicial possa cancelar documentos preexistentes do adotado, inclusive a carteira de identidade e o Cadastro de Pessoa Física (CPF). O texto insere dispositivos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90). A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Segundo o autor, deputado Ted Conti (PSB-ES), o proj ...

Comissão promove debate sobre o parto cesariano

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara promove hoje uma audiência pública para debater sobre o Projeto de Lei 3635/19, da deputada Carla Zambelli (PSL-SP), que garante à gestante a possibilidade de optar pelo parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação. A proposta também garante o direito à analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal. ...