Direito de Família na Mídia
24/11/2015
Quarta Turma nega habeas corpus a recém-nascida, mantendo-a em abrigo
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus impetrado por suspeitos de adoção irregular ou adoção à brasileira de uma criança com poucos meses de vida. A decisão mantém a criança em acolhimento institucional. A posição do colegiado contrasta com entendimento adotado pela Terceira Turma, órgão fracionário que julg ...
24/11/2015
Anfip questiona mudanças na pensão por morte
A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5411, com pedido de medida cautelar, contra a Lei 13.135/2015, que alterou as regras de benefícios previdenciários. A Anfip pede liminar para suspender os efeitos da lei ou apenas do seu artigo 3º. No mérito, pede que seja dec ...
24/11/2015
Mantidas obrigações a escolas particulares previstas no Estatuto da Pessoa com Deficiência
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu medida cautelar na Ação de Inconstitucionalidade (ADI) 5357, ajuizada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) contra dispositivos do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) que tratam de obrigações dirigidas às escolas particulares. A Confederação requeria a suspen ...
24/11/2015
Comissão discute medidas para prevenir violência contra mulher
A Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher vai debater nesta terça-feira (24) o uso de medidas protetivas como botão do pânico, tornozeleira eletrônica e casas-abrigo para reduzir os altos índices de violência contra a mulher. Para participar da discussão, estarão presentes a secretária especial de Políticas para as Mulheres da Presidência ...
24/11/2015
Prefeitura quer ampliar número de casas e recursos do programa Família Acolhedora
RIO — Órfã desde os 4 anos, Maria (nome fictício) passou boa parte da infância sob os cuidados da avó materna e na companhia do irmão caçula. Aos 10, sofreu outro duro golpe: sua avó morreu e, depois de passar um período conturbado vivendo com um tio, acabou sendo enviada para um abrigo. Viveu quase três anos na instituição, perdeu o contato diário co ...
23/11/2015
Ortotanásia: em busca da dignidade da morte
O mestre em Direito Giovanny Cocicov expõe, no programa Academia desta semana, dissertação apresentada à Universidade Federal do Paraná. O tema é a ortotanásia, modelo de morte que respeita a dignidade da vida e da pessoa doente. A ortotanásia é o não prolongamento artificial do processo natural da morte. Os médicos suspendem tratamentos arriscados e contribuem para qu ...
23/11/2015
Portugal aprova direito de adoção por casais homossexuais
O Parlamento de Portugal aprovou nesta sexta-feira (20) quatro certificados que legalizam a adoção por casais do mesmo sexo, cinco anos depois da aprovação do casamento homossexual. A proposta contou com os votos a favor de toda a esquerda, que é maioria na câmara desde as eleições legislativas de 4 de outubro, e ainda com o apoio de 19 deputados do Partido Social Democrata (PSD, centro-d ...
23/11/2015
Casal homoafetivo disputa guarda de criança com pais biológicos e ganha
Um casal homoafetivo conseguiu na justiça o direito à guarda definitiva de criança de seis anos adotada, disputada com os pais biológicos. Na última quarta-feira, 18, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou a apelação de pais biológicos que pretendiam retomar a guarda definitiva de filha que foi adotada por duas mulheres. De acordo c ...