STJ: Reconhecimento de paternidade é irrevogável

Segundo o entendimento do STJ, o reconhecimento espontâneo de paternidade, ainda que feito por piedade, é irrevogável, mesmo que haja eventual arrependimento posterior. Leia a matéria na íntegra... ...

G1: "Professores e alunos oferecem serviço jurídico a famílias carentes"

Alunos e professores do curso de direito da Universidade Federal do Tocantins (UFT) realizam o projeto 'Justiça Para Todos'. O projeto vai beneficiar a população mais carente de diversas regiões de Palmas com atendimento jurídico gratuito. Leia a matéria na íntegra... ...

Irrevogabilidade do reconhecimento de paternidade feito por piedade

O reconhecimento espontâneo de paternidade, ainda que feito por piedade, é irrevogável, mesmo que haja eventual arrependimento posterior. Com base nesse entendimento, a 4ª Turma do STJ restabeleceu sentença que havia julgado improcedente o pedido de anulação de registro de paternidade proposto por um dos herdeiros de genitor falecido. Leia a matéria na íntegra... ...

Caso de grávida morta após aborto reacende debate na Itália

A morte de Valentina Milluzzo, 32 anos, que estava grávida de gêmeos, ainda continua a gerar polêmica na Itália. A família acusa um dos médicos do hospital Cannizzaro, na cidade de Catania, de ter se recusado a fazer o procedimento de aborto mesmo com os fetos apresentando problemas de respiração.  Leia a matéria na íntegra... ...

Por considerar adoção inviável, STJ mantém poder familiar de pais

Quando é inviável a adoção de menores retirados de sua família biológica por incapacidade para criação, a Justiça deve analisar o que é melhor para os tutelados. O entendimento foi aplicado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça para manter o poder familiar de um casal sobre seus filhos. Apesar da decisão, o colegiado determinou que os adolescentes p ...

Menos crianças receberam abono de família em Setembro

Menos 55.699 crianças e jovens receberam o abono de família em Setembro comparativamente a Agosto, uma quebra explicada pela renovação da prova escolar que ocorre nesse mês, segundo o Instituto da Segurança Social (ISS). Leia a matéria na íntegra... ...

Especialistas aconselham minimizar chance de nascimentos múltiplos na fertilização in vitro

Em meados deste ano, Louise Brown, primeiro bebê de "proveta" do mundo, comemorou seu 38º aniversário como mãe de dois filhos concebidos naturalmente. Nas décadas que se passaram desde seu celebrado nascimento, as técnicas de fertilização in vitro (ou FIV), melhoraram tremendamente, resultando em cerca de cinco milhões de nascimentos em todo o mundo para casais incapazes de c ...

O meu parceiro e eu somos homossexuais. Podemos adotar uma criança?

Sim, podem! Preenchidas as condições para a adoção, não há qualquer discussão em decorrência da escolha sexual dos pretendentes. A adoção no Brasil ocorre por processo judicial e é regulado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), a qual estabelece requisitos para quem pretende entrar na fila de adoção. O processo para adoç ...

Nem uma a menos

As mulheres da Argentina pararam nesta quarta-feira para protestar contra os feminicídios que ocorrem no país. O estopim foi o assassinato brutal de Lucía Perez, uma jovem de 16 anos que foi drogada, estuprada e empalada na cidade de Mar del Plata, em um dos crimes mais chocantes da história do país vizinho. Continue lendo... ...

Decisões impedem que filhos maiores vivam indefinidamente de pensão

O que antes era um dever, passa a ser exercício de solidariedade. A obrigação alimentar devida aos filhos “transmuda-se do dever de sustento inerente ao poder familiar, com previsão legal no artigo 1.566, inciso IV, do Código Civil (CC), para o dever de solidariedade resultante da relação de parentesco, que tem como causa jurídica o vínculo ascendente-descendente e previs&atil ...