Na Semana da Mulher, TJRJ vai intensificar audiências de casos de violência doméstica

No período em que se comemora o período do Dia Internacional da Mulher, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro participa, de 6 a 10 de março, da 7ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa, uma campanha liderada pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmem Lúcia, que consiste no esforço concentrado para resolver o maior número poss&ia ...

Drama de deficiente órfão abre debate sobre responsabilidade por cuidados

O drama do homem que perdeu a mãe aos 32 anos e que passou a viver em um abrigo para moradores de rua após ser rejeitado por familiares, em Ribeirão Preto (SP), abriu uma discussão sobre o futuro de pessoas deficientes na ausência dos responsáveis. Por causa da deficiência intelectual e do diagnóstico de epilepsia, o rapaz precisa de cuidados especiais já que estando vulnerável ...

O testamento vital explicado em cinco pontos

Mais de mil portugueses registaram o seu testamento vital em cerca de um mês, elevando para 8.743 o número de documentos registados, segundo os dados oficiais. O que é o testamento vital? O testamento vital é um direito de todo o cidadão maior de idade, que consiste em manifestar que tipo de tratamento e de cuidados de saúde pretende ou não receber quando estiver incapaz de expressar a sua von ...

Registro de paternidade socioafetiva pode ser feito em cartórios no Paraná

Assista ao vídeo na íntegra... ...

Projeto prevê escuta protegida para menores

Brasília - Um Projeto de Lei (PL 3.792/15) que cria um sistema de garantias para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência foi aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada e segue para análise no Senado. Leia a matéria na íntegra...   ...

Adoção de crianças passa por mudanças no Brasil, mas nada muito significativo

O atualmente moroso cenário de adoção de crianças no Brasil deve passar por mudanças em breve. No último dia 15 de fevereiro, o Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou a minuta de um anteprojeto de lei que, entre outras coisas, pretende diminuir o tempo de habilitação de pretendentes para 8 meses e dar liberdade de escolha para as mães biol&oac ...

Viva Maria: Mulheres caminham para 8 de março com ampla pauta de lutas

Rumo ao 8 de março, data máxima do calendário das mulheres, Viva Maria se prepara para participar do Dia Lilás que as emissoras EBC - Empresa Brasil de Comunicação - haverão  de colocar no ar a partir das 6 da manhã da próxima quarta -feira. A transmissão será feita direto do Setor de Rádio e TV Sul, na entrada principal do Edifício Venâncio 20 ...

Por todas elas: As mulheres marcharam pelo fim da cultura do estupro

O dia 1° de junho de 2016 ficou marcado na memória das brasileiras. Esse foi o dia em que milhares de mulheres fizeram barulho para denunciar a cultura do estupro, no ato batizado #PorTodasElas, pouco mais de uma semana depois que uma jovem de 16 anos foi violentada por 33 homens em uma comunidade na Zona Oeste do Rio de Janeiro – além de ser humilhada com a publicação de um vídeo do crime na interne ...

I Conferência Estadual da Mulher e da Advogada

Tudo pronto para a I Conferência Estadual da Mulher e da Advogada da OAB-MA que terá como tema “EQUIDADE DE GÊNERO, REPRESENTATIVIDADE E OS DESAFIOS DA FAMÍLIA MODERNA”. Contará com grandes nomes do direito brasileiro e será realizada nos dias 9 e 10 de março, no salão Igarité 1, no hotel Luzeiros, em São Luís. Leia a matéria na íntegra... ...

Pessoa com deficiência mental não pode ser declarada absolutamente incapaz

A incapacidade de pessoa acometida de enfermidade mental, que a impeça de exprimir sua vontade, é sempre relativa, nunca absoluta, devendo eventual definição de curatela ser limitada a atos de natureza patrimonial e negocial – sem interferência aos direitos de livre desenvolvimento da personalidade. Com esse entendimento, a 3ª câmara de Direto Privado do TJ/SP deu provimento parcial a recurso ...