Senado aprova dois projetos para proteger crianças e adolescentes

O primeiro projeto (PLC 21/2017), que vai a sanção, estabelece medidas de proteção para tomadas de depoimentos de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. O segundo (PLS 19/2016), que segue para a Câmara, dá prioridade a julgamento de processos por alienação parental. Assista a reportagem... ...

Justiça estimula formação de candidato à adoção e apadrinhamento de criança

Em 2016, ao menos 277 adultos do Distrito Federal passaram por treinamento para adoção de crianças e adolescentes. Outras 77 pessoas receberam orientações, a fim de se tornarem padrinhos de crianças de abrigo em Brasília.  Os dados, apresentados no “III Seminário Aconchego convivência familiar e comunitária: novos vínculos afetivos para crianças e ad ...

Senado aprova projeto que assegura direitos para crianças e adolescentes vítimas de violência

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (29), o projeto de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS) que estabelece o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência. O PLC 21/2017 propõe, entre outras medidas, o direito a preservação da intimidade e da privacidade da vítima ou testemunha. A reportagem é de Maurí ...

Aborto: Rosa Weber dá 5 dias para os poderes se manifestarem

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias de prazo para os três poderes se manifestarem na ação que pretende ampliar a legalidade do aborto. O prazo foi dado para o presidente Michel Temer, o Senado e a Câmara dos Deputados. Em seguida, serão dados mais cinco dias para que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviem seus parecer ...

Homem tem direito a herança de pai biológico mesmo já tendo recebido do pai socioafetivo

A 3ª turma do STJ garantiu a um homem de quase 70 anos o direito a receber herança do pai biológico em ação de reconhecimento recente, mesmo já tendo recebido herança do pai socioafetivo. Leia a matéria na íntegra... ...

PORTUGAL: "Vidas Suspensas", um programa sobre os casos que não atam nem desatam

Vamos pôr-nos no lugar do outro. Imagine o leitor que já tem uma certa idade, está, há 15 anos, à espera de uma ação de despejo e quer ir morrer a casa, mas não pode. Pense no que lhe aconteceria se fosse despedido, ficasse sem nada e, ainda por cima, tivesse sido mal defendido pelo advogado. Como será ser o preso mais antigo de Portugal, no cárcere há 34 anos seguidos, ...

Alienação Parental, Guarda Compartilhada e Alimentos Gravídicos: como esses temas impactam milhares de famílias

A dinâmica das relações familiares não se submete, como poderia pensar o legislador, a qualquer tipo de regra legal. Não. O que ocorre no seio de milhares de famílias que têm que enfrentar turbulências – as mais variadas – não obedece um roteiro bem definido. Tampouco é possível, na maioria das vezes, tutelar os comportamentos dos membros (pais, filhos, av&oac ...

O que os pais são capazes de fazer com os filhos na hora da separação

Não tem como não se ficar chocado ao ver a falta de respeito e consideração dos pais com os filhos na hora da separação, momento em que a criança está fragilizada, sofrendo, mesmo que não verbalize. Nesta hora o que impera é o sentimento de vingança em relação ao cônjuge, esquecem que têm filhos e que deveriam poupá-los. Vê-se ist ...

Senado aprova urgência para matérias que ampliam proteção de crianças e adolescentes

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (28), requerimentos de urgência para a votação de dois projetos voltados para a proteção da infância. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 19/2016 dá prioridade na tramitação de processos de família envolvendo acusação de alienação parental. Já o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 21/ ...

Temer e Congresso têm 5 dias úteis para se manifestarem sobre aborto

A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber anunciou nesta 3ª feira (28.mar.2017) que a Presidência, a Câmara e o Senado têm 5 dias úteis para apresentar 1 parecer sobre ação que busca ampliar situações de legalidade do aborto. Leia a matéria na íntegra... ...