Pagamento de pensão alimentícia é tema da Pesquisa Pronta

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulga nesta terça-feira (2) quatro novos temas na ferramenta Pesquisa Pronta, que oferece uma seleção de julgados a respeito de questões jurídicas relevantes. Um dos temas em destaque é a duração do pagamento de pensão alimentícia ao ex-cônjuge ou companheiro. Segundo a jurisprudê ...

Inconstitucionalidade da atual guarda compartilhada (parte 2)

Na semana passada, apresentei um quadro geral da relação entre os conceitos de poder familiar e guarda, destacando que esta era unilateral por causa dos preconceitos existentes na legislação em boa parte do século XX e que, com substituição do pátrio poder pelo poder familiar pela promulgação do Código Civil de 2002, a guarda tornou-se compartilhada. O legislador, a pa ...

Dê sua opinião: PEC permite que mãe e pai compartilhem licença-maternidade

Começou a tramitar no Senado Federal a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 16/2017) que permite o compartilhamento do período da licença-maternidade entre a mãe e o pai. De acordo com a PEC, o casal poderá, se assim desejar, dividir o período de afastamento ao qual a mãe tem direito para cuidar do filho recém-nascido ou recém-adotado. Assim, a mulher poderia ...

União estável entre pessoas do mesmo sexo está na pauta da CCJ

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania reúne-se na quarta-feira (3) para analisar uma pauta de 42 itens. Pode ser concluída a análise do PLS 612/2011, da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), que altera o Código Civil para permitir o reconhecimento legal da união estável entre pessoas do mesmo sexo. Já houve uma primeira votação do texto e falta agor ...

Abandono afetivo e o dever de indenizar o filho - por João Carlos Soriano

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Poder Judiciário encerra Semana de enfrentamento à Alienação Parental com palestras

Como forma a esclarecer os profissionais que lidam diariamente com casos que envolvem alienação parental, o Poder Judiciário de Rondônia por meio do Núcleo Psicossocial das Varas de Família de Porto Velho, realiza de 25 a 28 de abril uma série de palestras sobre o tema. A ação faz parte da programação da II Semana de Enfrentamento à Alienação Parent ...

Meu pai me doou parte de um imóvel. Minha irmã pode contestar?

Pergunta do leitor: Sou filho único de pais separados que nunca foram oficialmente casados ou oficializaram a união estável. Eles têm um imóvel no nome de ambos. Meu pai se casou posteriormente com outra pessoa e teve uma filha, mas ele entrou em acordo com a minha mãe para deixar a metade dele no imóvel para mim. Nesse caso, a minha meia irmã teria algum direito sobre a parte dele no i ...

O INSTITUTO DA UNIÃO ESTÁVEL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Considerando a evolução histórica do conceito de família e tendo em vista a constante mudança de costumes e valores da sociedade, faz-se imprescindível esclarecer, de forma sucinta, o instituto da união estável que vem sendo uma das opções mais frequentes nos relacionamentos atuais. Leia mais ...

Advogada explica sobre alienação parental e as consequências disso na vida dos filhos

http://g1.globo.com/pa/santarem-regiao/videos/v/advogada-explica-sobre-alienacao-parental-e-as-consequencias-disso-na-vida-dos-filhos/5824679/ ...

No Dia contra Alienação Parental, Defensoria Pública orienta sobre prática em Pernambuco

Nesta terça-feira (25) é celebrado o Dia Internacional Contra a Alienação Parental. Desde agosto de 2010, o Brasil conta com uma legislação específica para combater a prática, que é quando o pai ou a mãe, por raiva do companheiro ou ex-companheiro, começa a manipular a criança para que ela também não queira manter contato com um pais. Para os espec ...