Reconhecimento de união estável para fins previdenciários pode ser feito por qualquer tipo de prova

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apelou da sentença proferida pelo Juízo de Direito da Comarca de Valença do Piauí, que, para fins previdenciários, reconheceu a existência de união estável entre a autora e o instituidor da pensão. O INSS sustentou nas razões da apelação, que para a comprovação da união estável devem ser a ...

STF iguala direitos de união estável aos do casamento

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Fortaleza terá sala especial para ouvir crianças vítimas de violência sexual

Uma das fases mais sensíveis na investigação de casos de violência sexual de crianças e adolescentes, o depoimento das vítimas será feito agora em sala especial, que será instalada hoje (18) na 12ª Vara Criminal em Fortaleza. O evento faz parte da programação do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. ...

Do abuso sexual à prostituição: "sobreviventes" narram violências sofridas na infância

“Eu morava numa fazenda, minha mãe morreu de câncer e quando eu tinha oito anos um dos meus irmãos mais velhos me abusou”. Esse é o início de um do depoimento de R*, 39 anos, uma das 3 mulheres que foram abusadas sexual e psicologicamente durante a infância, e que relataram as violências à equipe do Projeto Nova. Além da infância, as três mulheres têm em c ...

No Dia Internacional de Enfrentamento à LGBTIFobia, CDHM realiza audiência sobre crimes de ódio contra população LGBTI

A diversidade foi a palavra de ordem no plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (17.05). Em que pese o ambiente institucional tumultuado, com fechamento de acessos para o cidadão comum, contrariando o apelido de “casa do povo” da Câmara, entidades e organizações da sociedade civil praticamente lotaram o plenário para acompanhar audiência promovida pela Co ...

Brasil é líder e recordista de assassinatos de LGBTs

Dados revelados pelo Grupo Gay da Bahia (BBG), que contabiliza os casos que vem a público ou são registrados pelas autoridades, indicam que pelo menos 117 pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais ou intersexuais foram mortas no Brasil só neste ano, saldo que gera forte preocupação se comparado aos números de 2016, quando foram registradas 347 mortes, maior índice em 37 an ...

Em 2017, Brasil teve aumento de 20% nas agressões contra pessoas LGBT

Em entrevista à DW no Dia Internacional Contra a Homofobia, Adriana Galvão, presidente da Comissão de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), fala sobre os avanços em relação aos direitos da população LGBT e ressalta a necessidade de uma tipificação na lei penal do crime de homofobia. Continue lendo... ...

“DIRETO AO DIREITO” FALA SOBRE ALIENAÇÃO PARENTAL

O “Direto ao Direito” desta segunda-feira (15) recebeu em estúdio o  juiz da 2ª Vara da Família da Capital, Sivanildo Torres. Com ele, uma conversa sobre “alienação parental”. Leia a matéria na íntegra... ...

Congresso avalia projetos para atender configurações familiares modernas

No Brasil de 2017, a responsabilidade de cuidar dos filhos não cabe mais exclusivamente à mãe. Isso se deve tanto à maior presença da mulher no mercado de trabalho e à crescente participação do pai no cuidado das crianças quanto às novas configurações das famílias, que já não são necessariamente encabeçadas por um homem e uma m ...

Fórum Permanente de Promoção da Igualdade Racial faz reuniões com a ONU no Brasil

Organismo apresentou aos dirigentes das agências das Nações Unidas as atividades dessa recém-criada coalizão da sociedade civil, que foi estabelecida em novembro do ano passado para combater o racismo e o sexismo. Acesso à educação de qualidade e ao mercado de trabalho foi tema de diálogos entre o Fórum e a ONU Mulheres. Leia a matéria na íntegra... ...