Direito das Sucessões

O direito à sucessão é aquele que regula a transmissão do patrimônio (ativo e passivo) do de cujus (autor da herança) a seus sucessores. O direito à herança é assegurado pela Constituição Federal (art. 5º, XXX). O Código Civil estabeleceu algumas diferenças para a sucessão do cônjuge e do companheiro. Leia a matéria na í ...

Educar para a sexualidade evita violências contra crianças e adolescentes, dizem especialistas

Especialistas apontaram a educação integral para a sexualidade de crianças e adolescentes como uma das principais formas de enfrentamento da violência sexual contra pessoas nessa faixa etária. O esclarecimento, disseram, deveria ser introduzido nas escolas de ensino fundamental a fim de que esse público saiba que situações configuram abuso e que, portanto, devem ser denunciadas. O assunto ...

Exploração sexual infantil é tema de fórum com participação da ONU

A representante auxiliar do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), Fernanda Lopes, participa na quinta-feira (18) em São Paulo do Fórum Exploração Sexual Infantil, que visa a discutir maneiras de combater essa prática perversa que afeta crianças e adolescentes pelo Brasil. O fórum é uma realização da Folha de S. Paulo em parceria com o Insti ...

Número de crianças migrantes viajando sozinhas aumentou em 500%, diz Unicef

Um novo relatório do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) alerta que houve um aumento de 500% do número de crianças migrantes e refugiadas viajando sozinhas ou separadas de suas famílias. O documento, lançado nesta quinta-feira (18), apresenta a situação desses menores, as motivações das viagens e os riscos que eles correm durante a jornada. Seg ...

Reconhecimento de união estável para fins previdenciários pode ser feito por qualquer tipo de prova

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apelou da sentença proferida pelo Juízo de Direito da Comarca de Valença do Piauí, que, para fins previdenciários, reconheceu a existência de união estável entre a autora e o instituidor da pensão. O INSS sustentou nas razões da apelação, que para a comprovação da união estável devem ser a ...

STF iguala direitos de união estável aos do casamento

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Fortaleza terá sala especial para ouvir crianças vítimas de violência sexual

Uma das fases mais sensíveis na investigação de casos de violência sexual de crianças e adolescentes, o depoimento das vítimas será feito agora em sala especial, que será instalada hoje (18) na 12ª Vara Criminal em Fortaleza. O evento faz parte da programação do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. ...

Do abuso sexual à prostituição: "sobreviventes" narram violências sofridas na infância

“Eu morava numa fazenda, minha mãe morreu de câncer e quando eu tinha oito anos um dos meus irmãos mais velhos me abusou”. Esse é o início de um do depoimento de R*, 39 anos, uma das 3 mulheres que foram abusadas sexual e psicologicamente durante a infância, e que relataram as violências à equipe do Projeto Nova. Além da infância, as três mulheres têm em c ...

No Dia Internacional de Enfrentamento à LGBTIFobia, CDHM realiza audiência sobre crimes de ódio contra população LGBTI

A diversidade foi a palavra de ordem no plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (17.05). Em que pese o ambiente institucional tumultuado, com fechamento de acessos para o cidadão comum, contrariando o apelido de “casa do povo” da Câmara, entidades e organizações da sociedade civil praticamente lotaram o plenário para acompanhar audiência promovida pela Co ...

Brasil é líder e recordista de assassinatos de LGBTs

Dados revelados pelo Grupo Gay da Bahia (BBG), que contabiliza os casos que vem a público ou são registrados pelas autoridades, indicam que pelo menos 117 pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais ou intersexuais foram mortas no Brasil só neste ano, saldo que gera forte preocupação se comparado aos números de 2016, quando foram registradas 347 mortes, maior índice em 37 an ...