Concedida autorização para mudança de registro civil de pessoa transgênera

O juiz da 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Jacareí, Fernando Henrique Pinto, autorizou a troca legal de nome de pessoa transgênera. Foi determinada a retificação do registro de nascimento da autora da ação, conforme seu pedido, alterando-se o nome e o sexo jurídico, e se mantendo o sobrenome familiar. A autora do pedido, biologicamente do sexo masculino, como foi r ...

Indícios de "adoção à brasileira" não impedem criança de ficar com família

Embora seja irregular a chamada “adoção à brasileira” — sem passar pelos meios oficiais —, a suspeita não impede a criança de continuar com a família enquanto tramita processo sobre essa situação, com base na supremacia do melhor interesse do menor de idade. Assim entendeu a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, ao derrubar liminar ...

Transexual dá à luz o primeiro filho biológico

O casal Trystan Reese e Biff Chaplow anunciaram, nas redes sociais, o nascimento do primeiro filho biológico, Leo Murray Chaplow. O bebé é um menino e nasceu na passada sexta-feira com quatro quilos na cidade americana de Portland. Continue lendo... ...

Comissão da OAB Santos realiza orientação gratuita para evitar conflitos familiares

A Comissão de Mediação e Práticas Colaborativas da OAB Santos realiza, na sexta-feira (28), a partir das 13h, a Oficina de Pais, na sede da Subseção de Santos. A orientação é feita por advogadas voluntárias, com o objetivo de proporcionar maior esclarecimento acerca das questões de natureza jurídica e emocional que afetam a todos os componentes da família ...

Inscrições abertas para voluntários do projeto Promotores Acadêmicos da Infância

Com o objetivo de selecionar voluntários das áreas de Psicologia, Serviço Social, Pedagogia e Ciências Jurídicas e Sociais para apoiar as atividades das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude do Estado do Ceará, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) abre inscrições para o projeto Promotores Acadêmicos da Infância. Coordenado p ...

Lei da pessoa com deficiência é avanço, mas necessita de regulamentações, diz advogado

Conhecida também como Estatuto da Pessoa Com Deficiência, a lei 13.146/15, que entrou em vigor em 2 de janeiro de 2016, tem como objetivo eliminar qualquer espécie de barreira e estabeleceu prazos que variam de 24 a 48 meses para a sua regulamentação. Para o advogado Nelson Adriano de Freitas, sócio do escritório Lemos e Associados Advocacia, essa legislação é um importante ...

ADI questiona decreto que suspendeu regulamentação da Lei Anti-Homofobia no DF

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Juiz de Sidrolândia fará palestra em evento sobre direito de família

O juiz Fernando Moreira Freitas da Silva, titular da 2ª Vara em Sidrolândia e juiz auxiliar da Coordenadoria da Infância e Juventude de MS, na próxima quinta-feira profere palestra no VI Encontro Catarinense de Direito de Família. Leia a matéria na íntegra... ...

Responsabilidade civil por abandono afetivo: possibilidade e outras questões relativas

O abandono afetivo (situação em que um ou ambos os genitores abandonam o filho, deixando de lhes proporcionar amor, carinho, apoio, proteção e tudo o que é inerente à criação sadia) vem sendo matéria cada vez mais evidente no cenário jurídico brasileiro. Leia a matéria na íntegra... ...

Advogado será palestrante na XX Conferência Estadual da Advocacia e a XX Semana Jurídica

O famoso e polêmico advogado Antonio Carlos Almeida Castro, mais conhecido pelo apelido Kakay, é uma das atrações da XX Conferência Estadual da Advocacia e a XX Semana Jurídica, que acontece entre os dias 16 e 18 de agosto, no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá. Leia a matéria na íntegra... ...