Viúvos e divorciados vão deixar de ter de esperar para voltar a casar-se

Os homens e as mulheres que queiram voltar a casar-se depois de um divórcio ou de terem ficado viúvos deverão deixar de ser legalmente obrigados a esperar vários meses. O PS, o BE e o PAN prometem retomar já este mês as propostas de alteração ao artigo 1605.º do Código Civil, que impõe períodos mínimos de espera de 180 dias para eles e de 300 para elas. Ao P ...

Especialista explica sobre casos de pensão alimentícia paga pelos avós

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Senadores analisam projeto que destrava adoções no país

Para cada criança brasileira à espera de um lar, existem cinco famílias dispostas a adotar um filho ou uma filha. Se essa conta aparentemente não fecha, e se ainda há perto de 8 mil crianças aptas à adoção, é porque existem gargalos significativos para que os processos de adoção no país tenham andamento. Há seis meses, a Agência Senado abor ...

Meu falecido marido tinha outra. Como fica o inventário?

Pergunta da leitora: Eu e meu marido éramos casados no papel quando ele faleceu. Pouco antes de dar início ao processo do inventário, descobrimos que ele também tinha uma união estável formalizada com outra mulher. E agora? Ambas têm direito aos bens deixados por ele? Leia na íntegra. ...

Mesmo sem vontade da vítima, juiz deve receber denúncia por violência doméstica

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, anulou decisão do VII Juizado de Violência Doméstica e Familiar da Barra da Tijuca (RJ) que não recebeu denúncia do Ministério Público contra um homem acusado de agredir sua mulher. O Ministério Público ofereceu denúncia contra o marido da vítima por agressão e por porte ilegal de arma de fogo. O VII ...

União Estável após o divórcio gera direito a pensão por morte

A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) julgou procedente o pedido de pensão à viúva de um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que viveu com o falecido anos antes da sua morte, mesmo estando judicialmente separada. Para os magistrados, ela conseguiu comprovar razoavelmente a existência da união estável, após a separação judicial, ...

"Uma Mulher Fantástica" retrata dor da perda e preconceitos contra transexuais

"Uma Mulher Fantástica" estreia nesta quinta-feira nos cinemas levando para o público o relato dolorido da perda de um grande amor e as consequências de ter que lidar com a família conservadora do amado. Entretanto, o sofrimento que o público irá assistir será completamente em dobro devido a protagonista ser uma mulher transexual e sofrer absurdamente com preconceitos vindos de todos os ...

Casais têm filhos sem relacionamento amoroso e contam até com ajuda de app...

Para muitas pessoas, ter um filho não depende de um relacionamento. Ao menos não de um relacionamento amoroso. A opção pela coparentalidade é cada vez mais comum: duas (ou mais) pessoas se conhecem e assumem o objetivo de gerar um... Continue lendo... ...

Pais responderão por ilícitos praticados pelos filhos

A 2ª Câmara Cível do TJ de Santa Catarina condenou os pais de dois adolescentes que cometeram ato infracional análogo a estupro de vulnerável ao pagamento solidário de R$ 1 milhão em favor da vítima – que contava apenas 13 anos à época dos fatos, ocorridos em 14 de maio de 2010, em Florianópolis (SC). Na época o fato teve rumorosa repercussão na comu ...

Cadastro Nacional de Adoção aumenta cobertura no Estado após capacitação de servidores

Servidores do Judiciário cearense que operam com o Cadastro Nacional de Adoção (CNA) estão recebendo treinamento acerca da operacionalização do sistema. Desde junho, a Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejai) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) vem promovendo cursos para capacitação dos servidores das diferentes zonas judici& ...