Mulher que vive em área pobre de Brasília não conhece proteção da Lei Maria da Penha

Brasília - Na Cidade Estrutural, uma das áreas mais pobres de Brasília, ainda não há asfalto, esgoto, nem centro de saúde. Ali, as mulheres que são agredidas pelos companheiros também não se consideram incluídas na proteção criada com a Lei Maria da Penha, destinada a coibir a violência doméstica e familiar contra elas.Esse é o caso de E. Há três anos ela diz não se considerar mais ligada ao homem com quem ainda vive sob o mesmo ...

CPI pede a Interpol investigação de americano envolvido em denúncia de pedofilia no Rio de Janeiro

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia aprovou nesta quinta-feira (10) requerimento de seu presidente, senador Magno Malta (PR-ES), para que a Interpol investigue nos Estados Unidos todos os computadores de Michael Joseph Clifford, cidadão americano que está sendo investigado por pedofilia na operação "Castelo de Areia", efetuada pela polícia e pelo Ministério Público no Rio de Janeiro.   O material da investigaçà ...

Governador do Arkansas (EUA) proíbe casamento entre bebês

O governador do Arkansas (EUA), Mike Beebe, alterou esta semana uma lei que permitia o casamento  de qualquer pessoa, mesmo bebês, mediante autorização dos pais. A lei havia sido criada com o objetivo de estabelecer a idade mínima de 18 anos para os casamentos - se pessoas mais jovens quisessem se unir legalmente, teriam de receber a permissão dos responsáveis. "Para uma pessoa que tem menos de 18 anos e não está grávida obter ...

Empresária e doméstica acusadas de torturar menina trocam acusações

Acusadas de co-autoria nos crimes de tortura, maus-tratos e cárcere privado cometidos contra a garota L., de 12 anos, a empresária Sílvia Calabresi Lima e a doméstica Vanice Maria Novaes atribuíram uma à outra a responsabilidade pelos fatos, durante interrogatório realizado hoje (10/4), pelo juiz José Carlos Duarte, da 7ª Vara Criminal de Goiânia. Já Marco Antônio Calabresi Lima, Thiago Calabresi Lima e Joana D´Arc da Silva -os dois ...

Parto Anônimo - Projeto de Lei do IBDFAM é protocolado no Congresso

Depois de intenso debate, o IBDFAM protocolou na última quara-feira (09) no Congresso Nacional o projeto de lei sobre a instituição do Parto Anônimo no Brasil. A proposição legislativa recebeu a numeração 3320 / 08 e tem a autoria do deputado, nosso associado, Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA). Leia o conteúdo do PL. ...

Ministro diz que haverá mais cortes de vaga em faculdades de direito

Em telefonema ao presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Cezar Britto, o ministro da Educação, Fernando Haddad, disse, hoje (10/4) à tarde, que terá início uma segunda fase do programa de melhoria da qualificação dos cursos jurídicos.A nova fase implicará, segundo o presidente da OAB, em mais cortes de vagas em cursos que não tenham compromissos com a qualidade do ensino de direito e maior rigor na abertura de novas faculdade ...

Promotor reclama da falta de varas da infância

O promotor do Ministério Público do Distrito Federal Anderson Pereira de Andrade disse há pouco que o despreparo de juízes no atendimento a menores infratores mostrado no documentário "Juízo", exibido há pouco em audiência pública na Câmara, tem raiz na demora da implementação real do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90). Uma juíza retratada no filme atende a 40 processos por dia no Rio de Janeiro, onde há apen ...

Não se declara nulidade do ato se o interesse do menor é preservado

Não se declara nulidade por falta de audiência do Ministério Público (MP) se o interesse do menor se acha preservado e o fim social do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é atingido. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não atendeu a recurso do Ministério Público de Santa Catarina e manteve a decisão de segunda instância. Por não ter participado do processo, o MP pedia a anulação da adoção do menor M.A.V. ...

CPI da Pedofilia quebra sigilo de 3.261 páginas do Orkut

A CPI da Pedofilia do Senado aprovou hoje (9/4) a quebra do sigilo telemático de 3.261 páginas do site de relacionamentos Orkut, de propriedade da Google. A quebra se restringe às páginas que supostamente abrigam fotos de pedofilia que foram alvo de denúncias e estão protegidas por uma ferramenta de bloqueio que permite que apenas pessoas autorizadas pelos donos tenham acesso ao conteúdo.Com a medida, a Google está obrigada a repassar à ...

Promotora defende em CPI adoção de crianças índias

Ouvida na última terça-feira (8) em audiência da CPI da Subnutrição de Crianças Indígenas, em Brasília, a promotora da Infância e da Juventude Ariadne de Fátima Cantú da Silva sugeriu a adoção de crianças índias como uma das formas de atenuar os problemas pelos quais as comunidades passam em Mato Grosso do Sul. A promotora afirmou que a situação das crianças indígenas de Dourados requer interferências radicais, ...