Abertas inscrições para seminário sobre adoção na Paraíba

Estão abertas as inscrições para o seminário Adoções Necessárias, que acontece no dia 12 de maio, no Tribunal de Justiça da Paraíba. O evento, promovido pela Coordenadoria da Infância e da Juventude, pretende mobilizar a sociedade e as entidades governamentais para a busca de famílias para as crianças e adolescentes excluídos da preferência dos pretendentes à adoção. Ou seja, crianças maiores e adolescentes, afrodescendentes e c ...

RS tem grupo de estudos sobre Direito de Família

O Instituto de Advogados do Rio Grande do Sul - IAGRS possui um ativo grupo de estudos de Direito de Família que se reúne todas as terças-feiras, no horário do almoço, na sede do IAGRS, em Porto Alegre (RS). Amanhã (14), o professor Jamil Andraus Bannura ministrará a palestra "O regime de bens na concorrência sucessória do cônjuge e do companheiro", a partir das 12h. A reunião é aberta ao público. Local: Sede do IARGS - Trav. Eng ...

MG será o primeiro estado a implantar Projeto de Integração da Justiça

O primeiro estado que vai adotar o projeto piloto do Protocolo Integrado do Judiciário será Minas Gerais. O objetivo é integrar a comunicação, por meio eletrônico, entre os ramos da Justiça comum e especializada. O Conselho Nacional de Justiça pretende concluir a implantação do projeto no estado até o final de junho. Na primeira etapa do projeto, participarão o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o Tribunal de Justiça de Minas ...

IBDFAM REDISCUTE CRIAÇÃO DE JUIZADOS ESPECIAIS DE FAMÍLIA

O IBDFAM recebeu, nesta semana,  mais uma consulta legislativa. O deputado Sérgio Barradas Carneiro, associado e parceiro legislativo do IBDFAM, solicitou um parecer sobre o PL 5696/2001, que amplia a competência dos Juizados Especiais Cíveis (JEC) na assitência às demandas familiares. Se aprovado, o projeto concede ao autor da ação a faculdade de escolher entre a justiça comum e a especial para resolver o confl ...

Pai deve levar filho a eventos religiosos

O Tribunal de Pequenas Causas de Elche, no sudeste da Espanha, obrigou o pai divorciado Vicente Sanz a levar o filho de 10 anos às procissões da Semana Santa. A mãe Barbara Campos, católica, levou o ex-marido aos tribunais porque ele se recusava a ir com a criança aos eventos religiosos. As informações são da BBC Brasil. A disputa foi parar na Justiça quando ficou decidido que a criança ficaria com o pai durante o feriado da Pás ...

Questões sobre adoção têm decisões inéditas no STJ

Adoção. Para a sociedade, um ato de amor incondicional. Para o direito brasileiro, um ato jurídico que cria relações de paternidade e filiação entre duas pessoas; um ato que faz com que uma pessoa passe a gozar do estado de filho de outra pessoa. Independentemente do significado, o fato é que, no Brasil, cerca de 80 mil crianças e adolescentes vivem em abrigos e cerca de oito mil delas estão aptas para a adoção. Os dados estão no r ...

TJGO autoriza hospital a fazer aborto

O juiz da 1ª Vara Criminal de Goiânia, Jesseir Coelho de Alcântara, autorizou o Hospital Materno-Infantil a fazer aborto em uma mulher. Ela está gerando um feto portador de síndrome de Kantrell, anomalia que impede a vida fora do útero. O pedido foi formulado pela gestante, que juntou exames e laudos que comprovam que seu filho sofre de um fechamento de parede abdominal. Reconhecendo que não existe previsão legal para o aborto nesse ti ...

TJMG agiliza exames de DNA

Em parceira com a Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais, o Tribunal de Justiça lança, hoje (07)l, às 17 horas, o projeto "Pai Presente" com o objetivo de realizar exames de DNA, nas ações investigatórias e negatórias de paternidade e maternidade em que as partes sejam beneficiárias da Assistência Judiciária. O evento será realizado no auditório do TJMG - rua Goiás, 253, 3º andar. A escolha do laboratório da ...

Herdeiros têm direito a participação sobre venda de obra de arte

O direito de participação nos lucros obtidos com a revenda de obra autoral alcança os herdeiros. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou a tese de que o direito de sequência perdura mesmo que a obra tenha sido alienada pela primeira vez após a morte do criador. O entendimento das instâncias inferiores era de que a participação existiria aos sucessores apenas quando a venda fosse feita pelo autor. O julgamento envolveu 22 desenhos d ...

Justiça do Piauí permite companheiro de homossexual como dependente no IR

A Justiça Federal do Piauí determinou que a Receita Federal passe a aceitar companheiro de homossexual como dependente para fins de dedução na declaração de Imposto de Renda. A decisão - uma liminar - é válida para o Estado. A juíza Maria da Penha Fontenele aceitou o entendimento do Ministério Público Federal do Piauí, que solicitou a medida para que, ainda em 2009, os contribuintes que comprovem união estável homoafetiva possam ...