Jurisprudência em Teses trata da dissolução da sociedade conjugal e da união estável

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou, nesta quarta-feira (31), a edição 113 de Jurisprudência em Teses. O tema selecionado foi dissolução da sociedade conjugal e da união estável. A equipe responsável destacou duas teses para divulgação. A primeira aponta que as verbas de natureza trabalhista nascidas e pleiteadas na cons ...

SBP pede investigação sobre abusos contra crianças durante as eleições

A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) apresentou nesta terça-feira (30) uma denúncia sobre a exploração de crianças em vídeos que circularam nas redes sociais e grupos de WhatsApp durante a campanha eleitoral deste ano. A solicitação da entidade para apurar os abusos praticados contra crianças nas eleições foi entregue à Polícia Federal, ao Minist&eac ...

Violência doméstica e a autonomia financeira das mulheres

Desde o início da evolução humana, o papel das mulheres na sociedade se resumia às atividades reprodutivas e de cuidado (dar à luz, cuidado com os filhos, com a casa), atividades essas que não eram consideradas importantes economicamente. Por outro lado, os homens desenvolviam atividades remuneradas, pois recebiam um salário e com isso pagavam as contas da casa como alimentação, ves ...

Lei de Bussiki que permite que crianças em adoção usem nome afetivo é sancionada

O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) sancionou a lei nº 6.312, de autoria do vereador Marcelo Bussiki (PSB), que permite que crianças e adolescentes que estiverem sob a guarda provisória de família adotiva passem a usar o nome afetivo em cadastros de instituições escolares e de saúde de Cuiabá. A lei está publicada no Diário Oficial de Contas que circulou na última ter&cc ...

Morar com criança antes da adoção não afasta direito à licença-paternidade, diz TRT-SC

O fato de uma criança morar com pai adotivo antes de a adoção ser oficializada não impede direito à licença-paternidade. Assim entendeu a 5ª Câmara do TRT-SC ao conceder indenização a um pai adotivo que teve negada a licença sob o argumento de que ele já residia com a criança, seu enteado, antes da adoção. De acordo com a relatora, desembarga ...

Violência doméstica e a autonomia financeira das mulheres

Desde o início da evolução humana, o papel das mulheres na sociedade se resumia às atividades reprodutivas e de cuidado (dar à luz, cuidado com os filhos, com a casa), atividades essas que não eram consideradas importantes economicamente. Por outro lado, os homens desenvolviam atividades remuneradas, pois recebiam um salário e com isso pagavam as contas da casa como alimentação, ves ...

Propriedade rural que não é única fonte de sustento para família pode ser penhorada

A 24ª câmara de Direito Privado do TJ/SP deu provimento ao recurso de uma cooperativa de plantadores de cana e afastou a impenhorabilidade de uma pequena propriedade rural. Para o colegiado, o sítio em apreço não é a única fonte de sustento do produtor rural devedor, um dos requisitos para o reconhecimento de impenhorabilidade. A Cooperativa dos plantadores de cana interpôs recurso em face d ...

Inscrições para o Casamento Coletivo pelo TJAC em Feijó iniciam nesta segunda-feira

As inscrições para o Casamento Coletivo pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), no município de Feijó, iniciam nesta segunda-feira (29). Os interessados em oficializar a união devem procurar o cartório da cidade até o dia 08 de novembro, das 08h às 16h, com os seguintes documentos: Confira o texto na íntegra.  ...

Tribunais se preparam para 13ª Semana Nacional da Conciliação

Por 13 anos consecutivos, tribunais de Justiça têm concentrado seus esforços para difundir os métodos consensuais de resolução dos milhares de conflitos que se avolumam em processos na Justiça brasileira. A XIII edição da Semana Nacional da Conciliação começa na segunda-feira (5/11), com palestras, ações de cidadania e até casamento comunit&a ...

Sexta Turma aplica nova lei a crime sexual praticado sem violência ou grave ameaça

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus de ofício, com base no artigo 215-A do Código Penal – acrescentado recentemente pela Lei 13.718, de 24 de setembro de 2018 –, a um réu acusado de apalpar publicamente, e por cima da roupa, os seios de uma mulher. Ele foi condenado em primeira instância por estupro (pena de seis anos e nove meses de reclusão em regime s ...