Confira a programação da Rádio Justiça para esta quarta-feira (31)

Revista Justiça O Revista Justiça segue com destaques sobre os 30 anos da Constituição Federal no quadro Direito Constitucional. Nesta edição, a advogada e professora de Direito Constitucional Renata Domingues fala sobre as perspectivas, os desafios e o futuro da Constituição Federal. No quadro Compreender Direito, o jurista e pós-doutor em Direito Lênio Streck traz assuntos ...

Projeto quer evitar mudança na guarda do filho quando houver indício de abuso sexual por genitor

A deputada Gorete Pereira (PR-CE) apresentou o Projeto de Lei 10182/18, para evitar situações como a mostrada em reportagem do programa Fantástico, da Rede Globo, que, em abril, noticiou caso de um pai que, tendo supostamente praticado abusos sexuais contra filho menor de 18 anos, se valeu da lei sobre alienação parental para obter a alteração da guarda do filho em desfavor da mãe. A ali ...

MS tem a maior taxa de divórcios do Brasil, aponta Estatística do Registro Civil do IBGE

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Seminário tratará da Política Nacional de Educação Especial

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IBGE aponta crescimento do número de guarda compartilhada em Salvador

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Senado aprova projeto que amplia horário de atendimento dos cartórios

Nesta terça-feira, 30, o plenário do Senado aprovou o PLS 15/18, que autoriza os cartórios a ampliarem seu horário de funcionamento para além das seis horas diárias e permite que os tabeliães de notas façam diligências e atos fora da sede do cartório. A proposta é proveniente do trabalho da Comissão Mista de Desburocratização e segue agora para a ...

Direitos Humanos para imigrantes e refugiados no Brasil

De acordo com a Agência das Organizações das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), o ano de 2017 teve o maior número de pedidos de refúgio no Brasil. No total, 33.866 pessoas solicitaram o reconhecimento da condição de refugiado nesse ano. Os venezuelanos representam mais da metade dos pedidos realizados, com 17.865 solicitações. Na sequência estão os cuba ...

Paraíba tem aumento de 2,4% em nascimentos e queda de 5,6% em mortes, aponta IBGE

A Paraíba apresentou o crescimento de 2,4% no número de nascimentos, enquanto registrou uma queda de 5,6% no número de mortes, em 2017, de acordo com levantamento de Registro Civil divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta terça-feira (30). Não havia aumento no número de nascidos vivos desde 2015. Leia a matéria na íntegra. ...

Número total de casamentos cai 2,3% em 2017, mas entre pessoas do mesmo sexo sobe 10%, diz IBGE

Enquanto o número total de número de casamentos no Brasil caiu 2,3% em 2017 sobre o ano anterior, entre pessoas do mesmo sexo houve aumento de 10%. É o que apontam as Estatísticas do Registro Civil divulgadas nesta quarta-feira (30) pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE). Esse aumento foi puxado especialmente pela alta de 15% do número de casamentos entre mulheres, maior que o de 3,7% ...

PGR vai ao STF contra lei estadual do Rio sobre perícias em casos de estupro

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, propôs nesta terça-feira (30/10) ação direta de inconstitucionalidade contra parte da lei estadual que instituiu, no Rio de Janeiro, o Programa de Atenção às Vítimas de Estupro. O argumento é que a Lei 8.008/18 fere competência privativa da União para legislar em matéria de direito processual. Em relaç ...