Magistrados do TJDFT palestram sobre Alienação Parental

Você sabe o que é alienação parental? Alguns magistrados do TJDFT têm participado de eventos com objetivo de ampliar as informações sobre o tema. Uma oportunidade para quem deseja conhecer melhor o assunto será o debate que acontecerá nesta quinta-feira, 15, às 19 horas, no Auditório da OAB-DF, na 516 Norte. O desembargador Arnoldo Camanho de Assis e a Juíza Ana Maria Louzada estão entre os debatedores.No evento também acontecerá ...

TJGO autoriza retificação de registro civil de doente mental

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás reformou sentença do juiz Jerônymo Pedro Villas Boas, da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Goiânia, que indeferiu pedido de retificação de registro civil de Nascimento Porto Gaio, portador de enfermidade mental, para incluir os dados de sua filiação, data de nascimento e naturalidade, por achá-lo "incapaz de elucidar os dados necessários à retificação". A relat ...

Debatedores divergem sobre declaração de nascido vivo

Governo e representantes de cartórios divergiram nesta terça-feira, em audiência pública promovida pela Comissão de Seguridade Social e Família, sobre proposta que assegura validade nacional à Declaração de Nascido Vivo. O objetivo da proposta é que o documento tenha respaldo legal para garantir que os nascidos vivos já registrados nos sistemas de saúde possam ser identificados mesmo sem ter a certidão de nascimento. O diretor do Dep ...

Senado instala comissão de juristas que vai propor alterações ao Código Civil

A comissão de juristas que vai elaborar o anteprojeto de reforma do Código de Processo Civil foi instalada hoje (14) pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). A ideia é tornar o Código de Processo Civil mais ágil e célere. "A expectativa é promover a desjudicialização de algumas questões que podem ser resolvidas no âmbito administrativo", disse o presidente da Comissão, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luiz ...

Vontade de testador prevalece sobre lei vigente

Para cumprir a última vontade do testador é afastada regra que subordina sucessão à lei vigente na época de sua morte. O entendimento é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que rejeitou pedido de habilitação de um espólio nos autos do inventário de um casal já morto. Ainda de acordo com os ministros da Turma, fixado o regime de separação de bens, em pacto antenupcial firmado sob a proteção do Código Civil de 1916, em ...

Negado habeas corpus a devedor de obrigação alimentícia na Justiça do Trabalho

A decisão da 1ª Turma do TRT-MG considerou legal a ordem de prisão expedida contra o executado, enquadrado como devedor voluntário e injustificável de obrigação alimentícia na Justiça do Trabalho. Entendem os julgadores que o crédito trabalhista é semelhante à pensão alimentícia, já que é um crédito de natureza alimentar, cuja quitação é essencial para garantir o sustento do trabalhador. Acompanhando o voto do desembargador ...

Justiça Militar reconhece união estável entre homossexuais

O Superior Tribunal de Justiça Militar reconheceu a união entre pessoas do mesmo sexo e decidiu que todos os servidores homossexuais da Justiça Militar têm o direito de incluir seus parceiros no plano de saúde. A ordem deverá ser efetivada pelo Conselho Deliberativo do Plano de Saúde da Justiça Militar da União (PLAS/JMU) nos próximos dias. A decisão do STM foi tomada nessa quinta-feira (8/9) no julgamento de Questão Administr ...

Agressão a homossexuais pode virar crime federal nos Estados Unidos

Lei amplia a definição de 'Crime de Ódio' e  opositores temem danos à liberdade de expressão com medida A Câmara de Representantes dos Estados Unidos aprovou nesta quinta-feira (8), medida que transforma em crime federal o ato de agredir uma pessoa homossexual por causa de sua preferência sexual, expandindo assim o escopo da Lei de Crimes de Ódio aprovada após o assassinato de Martin Luther King, em 1968.  Com a e ...

Trabalhos classificados para o VII Congresso Brasileiro de Direito de Família

André Cortes Vieira Lopes (RJ) - Transexualismo: reflexos da redesignação sexual Benedicto de Vasconcellos Luna Gonçalves Patrão (RJ) - O direito à cidade sob a perspectiva da criança e do adolescente: o poder público e a responsabilidade pela efetividade do direito à convivência comunitária Claudia Elisabeth Pozzi (SP) - Repensamento epistemológico do direito e seus outros-mares. Reconhecimento e inserção das práticas de plu ...

Repórter Justiça aborda o sistema de adoção no Brasil

Cerca de 80 mil crianças vivem hoje em abrigos à espera de uma adoção no Brasil. Segundo o policial Eder Vieira, um dos problemas é a burocracia. "Poderiam agilizar um pouco mais. Acontecem casos da criança chegar bebezinho e quando ela está apta para adoção já tem dois anos ou mais", diz ele. O Repórter Justiça desta semana trata do assunto motivado pela criação de uma nova lei sancionada em agosto de 2009. O texto altera tanto ...