Transexual consegue alteração de nome e gênero

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a alteração do pré-nome e da designação de sexo de um transexual de São Paulo que realizou cirurgia de mudança de sexo. Ele não havia conseguido a mudança no registro junto à Justiça paulista e recorreu ao Tribunal Superior. A decisão da Terceira Turma do STJ é inédita porque garante que nova certidão civil seja feita sem que nela conste anotação sobre a decisão judicial. O regist ...

Apoio a projeto que criminaliza homofobia

Empenhada em reduzir a violência contra pessoas do segmento Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros (LGBT), a residente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Alepe, deputada Terezinha Nunes (PSDB), informou que o colegiado enviará um ofício ao Senado, no sentido de reforçar a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 122/06, de autoria da deputada federal Iara Bernardi (PT/SP), criminalizando a hom ...

Restituição de direitos de crianças e adolescentes

Restituir o direito à convivência familiar de crianças e adolescentes abrigados em instituições públicas no Estado. Esse é o foco do trabalho do Poder Judiciário de Mato Grosso com o programa permanente Adotar é Legal, que desde o ano de 2002 atua em prol do resgate da dignidade daqueles que estão em situação de risco ou à espera de uma nova família. Todo o trabalho da Justiça Estadual está voltado para a sensibilização da socie ...

Justiça inclui o sobrenome de família da esposa ao nome do marido

O Juiz substituto José Aranha Pacheco, da Comarca de Itajaí, julgou procedente o pedido formulado por R.C.R. da S., nos autos da Ação de Retificação de Registro Civil, para incluir o patronímico de família de sua esposa (T.) ao seu nome. Em consequência também retificar os registros de nascimento de suas filhas para neles constar também aquele apelido. O autor sustentou sua pretensão no fato de que mantinha um forte laço de amizade ...

Pedido de alteração de registro civil devido cirurgia de mudança de sexo

A ministra Nancy Andrighi analisa hoje(15), na Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o recurso interposto por transexual que pretende a alteração do seu registro de nascimento quanto ao nome e gênero, após ter realizado, no Brasil, a cirurgia de transgenitalização. O transexual recorreu de decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que entendeu que "em linha de registro civil, prevalece a regra geral da imutabilidade do ...

Informatio 08 - VII Congresso Brasileiro de Direito de Família

Informativo 08 VII Congresso ...

Informativo 07 - VII Congresso Brasileiro de Direito de Família

Informativo 07 VII Congresso ...

Informativo 06 - VII Congresso Brasileiro de Direito de Família

Informativo 06 VII Congresso ...

Senado do Uruguai aprova lei que permite que transexuais mudem de nome e gênero nos documentos

O Senado do Uruguai aprovou por unanimidade nessa última segunda-feira, 12 de outubro, a lei que permite que transexuais com mais de 18 anos de idade possam mudar o nome e gênero em todos os documentos, incluindo passaporte e certidão de nascimento.O projeto, que sofre pressão por parte da ala conservadora e da Igreja Católica, foi aprovado pelo Senado após a Câmara dos Deputados alterar a proposta inicial com o intuito de reforçar que a ...

Decreto estabelece punições a ações discriminatórias contra homossexuais

O prefeito de Maceió (AL) Cícero Almeida, assina nesta quinta-feira (15), às 8 horas, decreto que vai regulamentar a Lei nº 4.667, de 23 de novembro de 1997, estabelecendo sanções às práticas discriminatórias a livre orientação sexual dos maceioenses. O anúncio foi feito no último domingo (11), pelo secretário municipal de Direitos Humanos, Segurança Comunitária e Cidadania, Pedro Montenegro, durante a 9ª Parada Gay."O dec ...