Comissão de reforma do CPC enumera 15 pontos polêmicos

A assessoria da comissão do Senado Federal anotou 15 pontos polêmicos sobre a reforma do Código de Processo Civil (CPC). Nesta segunda-feira, 04 de outubro, a comissão recebeu relatório contendo aproximadamente 740 sugestões da sociedade civil compiladas em audiências públicas e por meio do link eletrônico disponível no site do Senado até o dia 30 de setembro. Além disso, foram apensados 70 projetos de alteração e 106 propostas de ...

Relatório-geral do novo CPC deve ficar pronto no início de novembro

O relator-geral do novo Código de Processo Civil, senador Valter Pereira (PMDB-MS), pretende apresentar ainda na primeira quinzena de novembro seu relatório, que será votado pela comissão especial que analisa o tema e, depois, pelo Plenário do Senado. A intenção do senador é reservar tempo hábil para votação nos dois colegiados ainda neste ano. Depois, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados. O senador tem o apoio de um gru ...

CNJ e PRF farão campanha de combate à exploração sexual infantil nas estradas

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) vão lançar uma campanha de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias federais. A iniciativa, que conta com o apoio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatr ...

Autoridades pedem cautela em casos de bullying

O bullying precisa ser encarado em toda sua complexidade, e não apenas como uma questão de polícia ou de Justiça. "Precisamos entender melhor a questão para não darmos uma resposta simplista", alertou Pedro Gabriel, coordenador geral de Saúde Mental do Ministério da Saúde. Para ele, o bullying é um componente da violência escolar e também é uma questão de saúde pública. Transformar conflitos escolares em questão de segurança p ...

Justiça na Escola promove discussão sobre bullying em seminário no Rio

Seminário na próxima semana reunirá especialistas, educadores e membros do Judiciário no Rio de Janeiro para discutir o problema do bullying, problema que atormenta a vida de crianças e adolescentes em escolas de todo o mundo. O evento organizado pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) integra o Projeto Justiça nas Escolas, do Conselho Nacional de Justiça realiza entre os próximos dias 18 e 22 de outubro para apr ...

Bullying pode começar em casa, diz CNJ

Cartilha do CNJ com dicas para o combate ao bullying nas escolas, lançada ontem (20) em Brasília, afirma que, muitas vezes, o fenômeno começa em casa. A escola é apontada como corresponsável nos casos de violência. Segundo o texto, de autoria da psiquiatra, Ana Beatriz Barbosa Silva, o exemplo dos pais é fundamental para a atitude que os filhos terão em relação aos colegas. "Os pais, muitas vezes, não questionam suas próprias ...

Infância: acesso ampliado ao Cadastro Nacional de Adoção permitirá atuação mais efetiva do MP

Já está disponível para membros do Ministério Público em todo o Brasil o acesso ampliado ao Cadastro Nacional de Adoção (CNA), mantido pelo Conselho Nacional de Justiça. A medida permite que promotores e procuradores da área da infância façam o cruzamento dos dados disponíveis no banco, comparando informações sobre as pessoas habilitadas para adoção com os perfis das crianças na fila de espera da adoção em todo o país. O ac ...

Vítimas de estupro têm direito a fazer aborto pelo SUS

As gestantes vítimas de estupro que quiserem interromper a gravidez têm o direito de fazer a cirurgia pelo SUS, independente de apresentar registro de ocorrência policial. A 6ª Turma Especializada do TRF2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) declarou nulo o decreto do município do Rio de Janeiro que estabelece a exigência de registro. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (18/10) no julgamento de apelação cível apresentada p ...

Integrantes da Rede de Atenção à Mulher visitam TJ/BA

A presidente do Tribunal baiano, desembargadora Telma Britto, recebeu na manhã de ontem, 19/10, a visita da vereadora Marta Rodrigues, para tratar de assuntos relacionados ao combate da violência contra a mulher e ao funcionamento das varas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. "Viemos estabelecer um diálogo com a presidência do TJ no sentido de buscar ainda mais investimentos para a assistência e o bom funcionamento dos ser ...

Judiciário estadual inaugura Central de Abrigamento de Mulheres Vítimas de Violência Doméstica

Primeiro Tribunal de Justiça a ter o maior número de Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, o TJ do Rio sai na frente novamente e inaugura a Central Judiciária de Abrigamento Provisório da Mulher Vítima de Violência Doméstica, a Cejuvida. O objetivo é dar apoio aos juízes, às Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) e às vítimas de violência doméstica e seus filhos no encaminhamento para as ...