Juíza do TJMA falará sobre violência doméstica nos Estados Unidos

A convite do Banco Mundial, a juíza auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Sônia Amaral, vai proferir palestra sobre o tema Violência Doméstica, em Washington DC, capital dos Estados Unidos. A palestra acontece durante o Legal Forum, evento voltado aos estudantes de direito e técnicos do banco, que será realizado de 8 a 11 de novembro. Em sua palestra, no dia 11, a juíza vai abordar a experiência brasilei ...

O Divórcio direto demorou a Chegar - Entrevista Luiz Edson Fachin

Porque demorou tanto para que o divórcio direto fosse instituído no Brasil? Luiz Edson Fachin: O Direito é a cultura vestida de norma. Assim, a introdução e o funcionamento de práticas sociais ou reivindicações (minoritárias ou majoritárias) como institutos jurídicos legislados passam, numa democracia representativa, por esse filtro que reúne, num expressivo mosaico, ideologias, éticas variadas, concepções morais, valores e co ...

Tribunal declara união homoafetiva entre professoras e direito à herança

A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio confirmou a declaração de união homoafetiva entre as professoras Júlia e Valéria, que viveram juntas por 11 anos, e reconheceu o direito de Valéria à herança do único bem do casal, um apartamento em Campo Grande. Segundo o desembargador Ferdinaldo Nascimento, para enfrentar essa questão, não se pode desprezar os princípios da dignidade da pessoa humana, da liberdade e da busca pela ...

INSS só pode negar pensão por morte a filho maior inválido se provar que ele não dependia dos pais

O filho maior inválido, que tenha adquirido incapacidade após o desligamento de sua família originária, não conta com presunção absoluta de dependência de seus pais. Assim decidiu a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, reunida no dia 11 de outubro, em Recife (PE), ao negar pedido de pensão por morte ao filho inválido de uma segurada, por não considerá-lo dependente da mãe. Diante das provas em sentido ...

Viúva se beneficia da suspensão de prescrição

O entendimento de que a contagem da prescrição de cinco anos, para herdeiros menores, deve se dar pela data da morte do trabalhador, e não pela propositura da reclamação, se estende também às viúvas que atuam em favor dos herdeiros menores. O entendimento é da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que adotou a visão do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) no julgamento do recurso do espólio de um empregado do Servi ...

IBDFAM:13 Anos de Conquistas!

Há exatos treze anos um grupo de estudiosos, reunidos em um congresso em Belo Horizonte, concluíram que era necessário aperfeiçoar e promover mudanças no campo do Direito de Família brasileiro. Possibilitando o surgimento de uma nova ordem jurídica que fosse mais adequada às necessidades e à realidade da sociedade contemporânea. Surgia assim o Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM. Nesses treze anos, completados nesta ...

Autoridades pedem cautela em casos de bullying

O bullying precisa ser encarado em toda sua complexidade, e não apenas como uma questão de polícia ou de Justiça. "Precisamos entender melhor a questão para não darmos uma resposta simplista", alertou Pedro Gabriel, coordenador geral de Saúde Mental do Ministério da Saúde. Para ele, o bullying é um componente da violência escolar e também é uma questão de saúde pública. Transformar conflitos escolares em questão de segurança pú ...

TJ/GO - Juiz condena homem por bigamia

Em decisão pouco comum e inédita no Estado, o juiz Donizete Martins de Oliveira, da 11ª Vara Criminal de Goiânia, condenou nesta terça-feira (19) Marcos Wallace de Morais dos Santos a 2 anos e 3 meses de reclusão, em regime aberto, por ter se casado legalmente com duas mulheres, o que caracteriza crime de bigamia. Mesmo sendo casado, em 26 de dezembro de 2007, ele celebrou novo casamento declarando-se solteiro. O magistrado explicou que ...

Sistema de Justiça Brasileiro debate o depoimento especial de crianças e adolescentes

Acontece entre os dias 3 e 5 de novembro, em Brasília, o Colóquio Nacional O depoimento especial de crianças e adolescentes e o Sistema de Justiça Brasileiro. O evento, realizado pela Childhood Brasil (Instituto WCF-Brasil) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem o objetivo de disseminar novos marcos jurídicos-legais e socioantropológicos da tomada de depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de viol� ...

Vara de Belém implanta projeto de ação preventiva contra bullying

A Justiça do Pará implantou um projeto piloto de prevenção de conflitos com crianças e adolescentes: poderes públicos, escolas, pais e comunidade atuam de forma integrada para solucionar problemas envolvendo menores de idade. "Trabalhamos para resgatar valores como solidariedade e humanizar a Justiça", explicou Rubilene Silva Rosário, juíza auxiliar da 1ª Vara da Infância e Juventude de Belém, que participou na última quarta-feira ...