Seminário capacita juízes para julgar casos de seqüestro internacional de crianças

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República realiza nestas quinta e sexta-feiras, em Brasília, o 2º Seminário Sobre Subtração Internacional de Crianças. O encontro tem como foco discutir a aplicação da Convenção em nosso país e capacitar juízes federais e estaduais para processar e julgar casos enquadrados na Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, de 25 de outubro de 1 ...

Aprovado por comissão temporária, texto do novo CPC segue para o Plenário

Em rápida reunião no início da noite desta quarta-feira (1º), os senadores da Comissão Temporária de Reforma do Código de Processo Civil aprovaram, em votação simbólica, o parecer apresentado pelo relator Valter Pereira (PMDB-MS), na forma de um substitutivo ao projeto (PLS 166/10). O texto de Valter Pereira para o novo CPC, com 1008 artigos, terá de ser apreciado pelo Plenário do Senado. Como se trata de um novo código, o projeto ...

Aprovado projeto que institui política de assistência à saúde de crianças e adolescentes por planos de saúde

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (1º) projeto de lei da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) que institui uma política de assistência à saúde da criança e do adolescente no âmbito do Sistema de Saúde Suplementar. A proposta foi sugerida pela Sociedade Brasileira de Pediatria e foi aprovada pela CAS em caráter terminativoÉ aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramit ...

TJ/SP - Crianças acolhidas retornam ao convívio familiar

Em três meses o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que mais de 810 crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente em abrigos no Estado retornassem a suas famílias naturais ou que fossem colocadas em família substituta.Esse número é o resultado do mutirão de audiências concentradas realizado entre 27 de julho e 27 de outubro, para verificação individualizada da situação pessoal e processual dos menores acolhidos instit ...

TJ/MT - Vara de Família tem alto índice de conciliação

Com uma média de 90% de conciliação nas audiências de instrução e julgamento que conduz, o juiz da Quarta Vara de Família e Sucessões da Comarca de Cuiabá, Gilperes Fernandes da Silva, avalia que o acordo não soluciona apenas o conflito material, mas promove também a harmonia entre as partes, notadamente pais que procuram a Justiça para discutir pensão alimentícia. "Aqui os pais são orientados a se tratarem bem, em respeito aos f ...

Ministério da Justiça investe na aplicação da Lei Maria da Penha

O Ministério da Justiça vai investir R$ 4,2 milhões para a criação de mais seis Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher em São Paulo. As varas são voltadas para a aplicação da Lei Maria da Penha. O acordo foi selado, nesta segunda-feira (29/11), entre o vice-presidente do Tribunal de Justiça paulista, desembargador Marco César, e o secretário de Reforma do Judiciário, Marivaldo Pereira. De acordo com ...

Primeiro dia de conciliação registra mais de R$ 7 milhões em acordos

Na V Semana Nacional de Conciliação, organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que começou nesta segunda-feira (29/11) em todos os tribunais do país, foram realizadas pelo menos 8.912 audiências, sendo 56 pré-processuais. As audiências resultaram em 3.368 acordos, que totalizam R$ 7.430.152,50 em valores homologados. Os dados são preliminares, coletados a partir de informações repassadas por cinco Tribunais de Justiça (TJs ...

TJ/MS - Projeto altera Código Civil e muda regime de separação de bens

O Senado aprovou um projeto que torna obrigatório o regime de separação de bens para casamentos de pessoas a partir dos 70 anos. A proposta, que segue para sanção do presidente da República, muda o atual Código Civil, que determina esse regime na união de pessoas maiores de 60 anos.  A regra dos 60 anos foi incluída na última reforma do Código Civil para evitar a realização de casamentos por interesse econômico, chamado popular ...

Imóvel oferecido como garantia hipotecária perde a caracterização de bem de família

O oferecimento de imóvel como garantia hipotecária tem a faculdade de descaracterizá-lo como bem de família, sujeitando-o à penhora para satisfação da dívida afiançada, presente a peculiaridade de que essa garantia foi prestada em benefício do filho dos fiadores, que reside com estes e compõe a entidade familiar. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No caso, trata-se de embargos à execução de t ...

OAB presente ao lançamento de campanha sobre o racismo na infância

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, designou o secretário da Comissão Especial da Criança, do Adolescente e do Idoso do Conselho Federal da OAB, José Humberto de Góes Junior, para representar a entidade na cerimônia de lançamento da Campanha Nacional sobre o Impacto do Racismo na Infância e Adolescência. O evento aconteceu na manhã de hoje no auditório do Ministério da Educação, em Brasíl ...