Nota de Repúdio

A COMISSÃO NACIONAL DE DIREITO HOMOAFETIVO do IBDFAM vem a publico manifestar total repúdio ao teor da entrevista concedida pelo Dep. Jair Bolsonaro, veiculada no programa "CQC", da TV Bandeirante, no último dia 28.Para além da liberdade de expressão - direito seu, aliás - as afirmações ali contidas são incompatíveis com o Estado Democrático de Direito e, sobretudo, com o cargo por ele ocupado. "Não vou discutir promiscuidade com quem ...

TJPB realiza 200 audiências para reconhecimento voluntário de paternidade

Começa nesta terça-feira (5/4) na Paraíba a segunda etapa do mutirão de audiências, que visa estimular o reconhecimento voluntário de paternidade. Ao todo, 200 audiências serão realizadas nessa etapa do projeto promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado. A iniciativa integra o programa Pai Presente lançado no ano passado pela Corregedoria Nacional de Justiça, por meio do Provimento 12. O documento estabelece medidas a serem adotadas ...

Começa em Cuba evento internacional sobre direito da família

Havana, 5 abr (Prensa Latina) Delegados de sete países começam hoje aqui os debates da VI Conferência Internacional de Direito da Família que se prolongarão até esta quinta-feira. O encontro terá sua sede no Hotel Nacional e a União Nacional de Juristas de Cuba e aglutinará junto aos anfitriões a representantes da Argentina, Brasil, Colômbia, Costa Rica, Espanha e México.De acordo com o programa da reunião, a primeira conferência e ...

Tendências do Direito de Família é tema de palestra em Porto Alegre

Para inaugurar o curso de pós-graduação em mediação de Direito de Família, a Faculdade ESADE, de Porto Alegre, traz especialistas da área para dialogar com estudantes e profissionais de diversas áreas. Serão abordados temas do Direito de Família contemporâneo como guarda compartilhada, direito de visita dos avós, alimentos e união homoafetiva. O evento "Tendências do Direito de Família" acontece amanhã, dia 5, às 19h30, na unidad ...

TJ-RJ condena escola a indenizar em R$ 35 mil família de vítima de bullying

A Justiça do Rio condenou o Colégio Nossa Senhora da Piedade a indenizar em R$ 35 mil reais a família de uma ex-aluna que foi vítima de bullying dentro da escola. Segundo o Tribunal de Justiça, na quarta-feira (30), a 13ª Câmara Cívil negou por unanimidade um recurso do colégio e manteve a sentença expedida em 2009, que prevê o pagamento de R$ 15 mil para a vítima e mais R$ 20 mil para seus pais. Procurado pelo G1, o colégio ainda nà ...

Direito de Família é tema de eventos em todo o país

Durante todo o ano as seccionais do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) promovem e apoiam eventos relacionados ao Direito de Família em todo país. Na primeira quinzena de abril, entre os dias 13 e 15, acontece em Boavista, o 3º Congresso Jurídico do estado de Roraima.Ainda no primeiro semestre acontecem o III Congresso Paraibano de Direito das Famílias e Sucessões, no período de 13 a 14 de maio, em João Pessoa, o I Congre ...

Pai tem obrigação de pagar alimentos a filha maior que faz pós-graduação

A Câmara Especial Regional de Chapecó garantiu o direito de uma estudante de pós-graduação continuar a receber pensão alimentícia de seu pai. A decisão reformou sentença da comarca de Ponte Serrada, e considerou o fato de a jovem comprovar efetiva necessidade do custeio, por não ter conseguido emprego em sua área de atuação. O pai ajuizou ação de exoneração de alimentos em 2006, quando a filha atingiu a maioridade e formou-se ...

Pais fazem inseminação artificial e rejeitam um dos bebês

Pais fizeram tratamento para o nascimento de dois bebês; nasceram três. Após o nascimento, pai rejeitou 1 dos bebês; os três foram levados para abrigo.Três meninas que nasceram por inseminação artificial foram levadas pelo Conselho Tutelar para um abrigo em Curitiba depois de serem rejeitadas pelo próprio pai, após o nascimento. De acordo com o geneticista que implantou os embriões na paciente, Dr.Karan Abou Saad, o pai teria rejeitado ...

Violência contra a mulher afeta economia do país, conclui ministra do STJ em seminário

O Produto Interno Bruto (PIB) do país sofre redução de 10% quando a mulher agredida em casa, por alguém da família ou pelo marido, não pode trabalhar e, consequentemente, deixa de produzir. O dado foi apresentado hoje (31) pela ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Eliana Calmon, no 3º Seminário Lei Maria da Penha, que discute até amanhã (1º) a violência doméstica e familiar contra a mulher. O evento é promovido pela Procu ...

Evento reúne especialistas em Direito de Família em Uberaba

Especialistas e estudantes estarão reunidos hoje (31), às 19 horas, no auditório da Associação Comercial e Industrial de Uberaba (Aciu), no Triângulo Mineiro, para debater temas como guarda, alienação parental, homoafetividade e danos materiais. O evento "Uma noite para conversar sobre Direito" é uma realização do núcleo de Uberaba do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) Minas e da 14ª Subseção da OAB/MG. Segundo o ...