EPM realiza curso sobre escuta de crianças vítimas de violência sexual

Até a próxima segunda-feira (11) estão abertas as inscrições para o Curso de capacitação para a escuta especial de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, a realizado neste mês na sede da Escola Paulista da Magistratura (EPM). A iniciativa é uma parceria entre a EPM e a Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo / CIJ/TJSP (veja a programação abaixo). O curs ...

TJSP nega pedido de alteração de sexo em registro civil

O Tribunal de Justiça de São Paulo acatou apelação proposta do Ministério Público Estadual (MPE) e reformou sentença que havia autorizado um homem a alterar nome e sexo em seu registro civil. A.J.N. afirmava ser transexual e juntou ao processo atestados médicos com esse diagnóstico, além de receitas indicando a prescrição de hormônios e fotografias registrando sua intenção de ter um corpo feminino. No entanto, os desembargad ...

É retomado o julgamento sobre reconhecimento "post mortem" de união homoafetiva

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma, nesta quinta-feira (7), o julgamento sobre a possibilidade de reconhecimento post mortem de união homoafetiva, bem como divisão do patrimônio adquirido ao longo do relacionamento. O caso é do Mato Grosso.A relatora do processo, ministra Nancy Andrighi, votou para que se mantenha decisão que reconheceu a união homoafetiva existente entre um bibliotecário e um cabeleireiro, de 1 ...

Exumação para teste de DNA tem apoio na jurisprudência

O entendimento de que é possível a exumação de corpo para exame de DNA em investigação de paternidade, já consolidado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), levou a Terceira Turma a rejeitar o destrancamento de um recurso especial em que o recorrente pretendia evitar a coleta de material genético nos restos mortais de seu pai, falecido em 2002. Na petição indeferida pela Terceira Turma, o filho sustentava que haveria a necessidade de a ...

Diretores do IBDFAM participam de evento no Ceará

O Direito de Família está na programação do Direito 2011, evento jurídico que começa nesta quarta-feira, dia 6, e vai até sexta-feira, dia 8, em Fortaleza, no Ceará, e vai contar com a presença de importantes personalidades do direito brasileiro. Temas como inovações biotecnológicas e o direito das sucessões, aspectos notariais e registrais do contrato de convivência homossexual e princípios constitucionais e seus reflexos no Direi ...

Abertas as inscrições para cerimônia gratuita de casamento coletivo em Porto Alegre

O segundo casamento coletivo a ser realizado na Galeria dos Casamentos do Palácio da Justiça acontecerá no dia 25/5, a partir das 16 horas. A cerimônia, que está sendo organizada pelo Memorial do Judiciário, contará com a presença de 25 casais. Todos os procedimentos serão gratuitos.Para participar, os interessados devem se dirigir até a Corregedoria-Geral da Justiça, no 4º andar do Palácio da Justiça (Praça Marechal Deodoro, 55). ...

Rompimento de noivado não gera indenização por dano moral

A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de uma mulher que pretendia receber indenização por danos morais do ex-noivo, em razão do rompimento do relacionamento.O casal havia namorado e noivado por cerca de nove anos e ela alegava que o fim da relação, após período em que moraram juntos, teria causado dano moral por ter se dedicado à formação de uma família e depois precisar retornar para a cas ...

Contrato de namoro vira febre nos escritórios de advocacia

No começo do namoro, é comum a paixão obscurecer a visão. Quem começa um relacionamento fica menos racional e pode perder de vista o lado prático das coisas. Mudanças na Lei da União Estável, feitas em 1996, revogaram o prazo de cinco anos ou o nascimento de um filho para considerar um relacionamento união estável. Se um dos cônjuges comprovar a intenção de formar família, um namoro pode ser interpretado como união estável - e na ...

Sim à união homoafetiva

OAB sugere liberação de registro referente à junção de pessoas do mesmo sexo. Documento foi enviado ao Tribunal de JustiçaA sugestão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de liberação de registro de união de pessoas do mesmo sexo pode abrir caminhos para homossexuais que desejam garantir os direitos conquistados pelo convívio, assim como casais heterossexuais. Não se trata de uma certidão de casamento, mas o documento tem validade p ...

Nota de Repúdio

A COMISSÃO NACIONAL DE DIREITO HOMOAFETIVO do IBDFAM vem a publico manifestar total repúdio ao teor da entrevista concedida pelo Dep. Jair Bolsonaro, veiculada no programa "CQC", da TV Bandeirante, no último dia 28.Para além da liberdade de expressão - direito seu, aliás - as afirmações ali contidas são incompatíveis com o Estado Democrático de Direito e, sobretudo, com o cargo por ele ocupado. "Não vou discutir promiscuidade com quem ...