"Justiça nas Escolas" realiza campanhas na rede municipal

O programa "Justiça nas Escolas", através de parceria entre Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e Secretaria Municipal de Educação, iniciam neste mês de abril parceria para regularizar a situação do registro de crianças matriculadas na rede municipal de ensino. 682 crianças cujos registros de nascimento se encontram incompletos já estão com audiências em fase pré-processual agendadas, com preparação de cartas de intimação ao ...

Justiça determina que pai continue pagando pensão para filha de 25 anos

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), durante sessão realizada nesta quinta-feira (07), deu provimento parcial à apelação cível interposta por uma jovem de 25 anos que pleiteava a manutenção do pagamento da pensão alimentícia pelo pai, mesmo ela tendo atingido a maioridade e ter formação acadêmica. Na decisão, os desembargadores reformaram a sentença de 1º grau apenas na diminuição dos valores da pe ...

Novo pedido de vista interrompe julgamento sobre reconhecimento de união homoafetiva

O julgamento sobre a possibilidade de reconhecimento "post mortem" de união homoafetiva foi interrompido, na tarde desta quinta-feira (7), por pedido de vista do ministro Paulo de Tarso Sanseverino. A análise do caso, julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), já havia sido suspensa uma vez pelo ministro Sidnei Beneti.Em voto-vista, o ministro Beneti afastou o reconhecimento da união estável homossexual, mas admitiu ...

Governador e deputados saem em defesa de kit anti-homofobia

As declarações feitas pelos deputados Vanderlei Miranda (PMDB) e João Leite (PSDB), no plenário da Assembleia Legislativa, afirmando que os kits anti-homofobia do governo federal levam crianças a se tornarem homossexuais foram duramente criticadas por parlamentares, repercutindo, inclusive, na Câmara dos Deputados.O deputado federal e membro da frente parlamentar Mista pela Cidadania LGBT (gays, lésbicas, bissexuais e transexuais), Jean Wy ...

1ª Vara de Família agenda 70 audiências de conciliação para hoje, 6a.feira, 8

A 1ª Vara de Família do Fórum Clóvis Beviláqua realiza hoje, 6a.feira (08/04), de 09h:00 às 18h:00, mutirão de conciliação envolvendo ações de pensão alimentícia e divórcio.Foram agendadas 70 audiências, com duração prevista de 15 minutos cada. O evento é uma das estratégias adotadas pela Vara para dar maior celeridade ao trâmite processual, buscando solução mais rápida e favorável para as partes. Segundo o anali ...

Casal de lésbicas pleiteia adoção no Piauí

O casal de lésbicas mantém união homoafetiva estável, iniciada em junho de 2007O Judiciário Piauiense deve apreciar o primeiro pedido de adoção conjunta no Estado. Através da Defensoria Pública, um casal de lésbicas deu entrada na 1ª Vara da Infância e Juventude da capital com pedido de inscrição no Cadastro Nacional de Adoção. Segundo a defensora pública Daniela Neves Bona é a primeira vez que um casal ingressa com sua ins ...

Celebradas primeiras uniões homossexuais legais na Irlanda

A Irlanda celebrou, esta terça-feira, as duas primeiras uniões homossexuais autorizadas pela lei deste país católico e conservador, que despenalizou a homossexualidade há menos de 20 anos.As uniões civis entre pessoas do mesmo sexo, permitida por uma lei adoptada em Janeiro, assinalam "um progresso muito significativo para os gays e lésbicas", afirmou Kieran Rose, presidente da associação Glen, que defende os direitos dos homossexuais.&n ...

Pais autorizaram adoção de trigêmea ainda na gravidez no PR

Despachos da Justiça do Paraná relatam que os pais das trigêmeas que estão em um abrigo de Curitiba assinaram, ainda na gravidez, documento permitindo a adoção de uma de suas filhas.As decisões, datadas de março, são respostas a pedidos do casal para retomar a guarda das crianças, nascidas em 24 de janeiro. Em depoimento citado em um dos despachos, uma psicóloga da maternidade relata que os pais disseram ter feito fertilização i ...

Corte britânica limita livre escolha sobre herança

Dispor sobre o próprio dinheiro é um direito garantido pelos ingleses até mesmo depois da morte. Na Inglaterra, aquele que quer fazer um testamento antes de morrer não está vinculado a nada, além da sua vontade. Pode deixar a sua herança para quem escolher, até mesmo excluir os filhos do pacote. Pelo menos, é essa a regra. São as exceções a ela, no entanto, que têm desafiado a Justiça inglesa.Uma lei de 1975 prevê os casos em que a ...

Plenário aprova criação de alternativas à prisão preventiva

O Plenário aprovou, nesta quinta-feira (7), o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 4208/01, do Executivo, que altera o Código de Processo Penal para criar mecanismos alternativos à prisão preventiva - as chamadas medidas cautelares. Foram rejeitados os artigos do texto dos senadores que buscavam acabar com a prisão especial para autoridades, graduados e integrantes de determinadas profissões. O projeto segue agora para sanção preside ...