Direito de Família na Mídia
12/08/2011
Mutirão resulta em 278 reconhecimentos de paternidade
No Estado de Mato Grosso, em junho, foi realizado um mutirão para reconhecimento de paternidade que resultou em 278 reconhecimentos espontâneos de paternidade e 195 exames de DNA. De acordo com informações da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Mato Grosso, foi feito um prévio contato com as escolas da rede pública e privada, e 946 processos foram analisados no mutirão. ...
12/08/2011
Pai Presente: TJSP cria o "Dia da Paternidade"
O Tribunal de Justiça de São Paulo começou a oferecer à população, em 2007, na Capital e no interior do Estado, o serviço de reconhecimento de paternidade. No primeiro ano, o TJSP reconheceu a paternidade de 10 mil alunos da rede pública de ensino, no projeto "Dia da Paternidade Responsável".O atendimento é feito nos juizados especiais cíveis instalados nas dependências dos postos de serviços Poupatempo e nos Centros de Integração ...
12/08/2011
Projeto inclui nome de devedor de pensão alimentícia no SPC
A Câmara analisa o Projeto de Lei 799/11, do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que torna obrigatória a inclusão dos nomes dos devedores de pensão alimentícia na lista dos serviços de proteção ao crédito. A proposta altera a Lei 5.478/68, que dispõe sobre a ação de alimentos.Abi-Ackel argumenta que a legislação já prevê a prisão dos devedores da pensão alimentícia destinada a prover a subsistência do filho menor ou inapto ao ...
12/08/2011
Ex-namorados dividirão valor de terreno adquirido conjuntamente
Ex-namorado deverá ressarcir à antiga amada parte do valor recebido pela venda de terreno que foi adquirido durante o relacionamento. A decisão monocrática é do juiz-convocado ao TJRS Roberto Carvalho Fraga, confirmando sentença da juíza Lúcia Rechden Lobato, da comarca de Teutônia.Conforme a autora da ação, o casal esteve junto por seis anos, período em que compraram o terreno, cujas prestações foram divididas entre os dois. Ao se ...
12/08/2011
"Toda pessoa tem direito a um nome, nele compreendido o prenome e o sobrenome"
Maria Débora, nome pelo qual é conhecida, não sabe de suas origens, não sabe seu sobrenome, quem são seus pais e tão pouco o dia e o local em que nasceu. Nunca comemorou aniversários e desde criança viveu em situação de desamparo. Com cinco anos de idade ficou órfã de pai e mãe, vindo a ser criada por pessoas estranhas, as quais não sabe precisar o nome. Com 12 anos de idade teve o primeiro filho, com um homem que acreditava ser o d ...
12/08/2011
Mulheres comemoram os cinco anos da Lei Maria da Penha
Em comemoração aos cinco anos de vigência da Lei nº 11.340, mais conhecida como Lei Maria da Penha, a Secretaria Extraordinária de Políticas para Mulheres realizou uma audiência pública na Assembleia Legislativa na tarde desta quinta, 11. Representando o prefeito Edvaldo Nogueira, a secretária municipal de Governo, Tânia Soares, participou do evento que contou com a presença de diversas autoridades jurídicas e representantes da socied ...
11/08/2011
Justiça autoriza casamento civil homoafetivo
A juíza de Direito Débora Ananias, da 2ª vara de Jardinópolis, autorizou duas mulheres a celebrarem casamento perante o Oficial de Registro Civil.Para ela, se prevalecesse o entendimento de que a lei ordinária ainda não autoriza esse procedimento, o raciocínio conduziria ao raciocínio de que lei é superior à CF/88 (clique aqui), o que, como bem se sabe, não é verdade.Veja abaixo a íntegra da decisão. ________ Protocolo 230/1 ...
11/08/2011
Herdeiro depositante de quantia inferior sem direito a bem de espólio
O juiz convocado Ivan Vasconcelos Brito Júnior, em atividade na Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), suspendeu, liminarmente, decisão de primeiro grau que determinou a transferência de um imóvel, localizado na Barra de São Miguel e objeto de herança, para um herdeiro menor de idade que, representado pela mãe, manifestou direito de preferência. O herdeiro depositou judicialmente R$ 250.300,62, embora o bem te ...
11/08/2011
Briga em família não gera dano moral
A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara da Comarca de Valinhos e negou pedido de indenização por danos morais formulado por um homem contra seus cunhados. Ele alegava que, em reuniões de família, sofria provocações e agressões verbais, o que teria tornado o convívio familiar insuportável. De acordo com o voto do relator do recurso, desembargador José Carlos Ferreira Alves, ...
11/08/2011
Projeto muda separação judicial e ação de paternidade
O Projeto de Lei 699/11 também altera várias normas do Código Civil (Lei 10.406/02) sobre o Direito de Família. A proposta retira o prazo mínimo de um ano para caracterização de abandono do lar para fins de separação judicial. O autor aponta contrassenso na lei ao permitir que a pessoa separada de fato possa estabelecer união estável com outra pessoa, mas só possa requerer o divórcio passado um ano do abandono do lar. O texto ta ...