Conciliação é palavra de ordem no Judiciário

Na solenidade de abertura da Semana Nacional de Conciliação, realizada no Rio de Janeiro, nesta segunda-feira (28/11), o ministro João Oreste Dalazen, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), iniciou, também, a Semana Nacional de Execução Trabalhista, que ocorre em paralelo ao evento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e conta com o apoio do órgão. O magistrado afirmou que execução é o principal ponto de estrangulamento no ...

Semanas de conciliação realizaram 1,2 milhão de audiências

O Judiciário brasileiro realizou 1,2 milhão de audiências de conciliação durante as cinco edições anuais da Semana Nacional de Conciliação, realizadas de 2006 a 2010. Nesses períodos de esforço concentrado da Justiça em todo o país para resolver conflitos por meio das conciliações, esse total de audiências permitiu a formalização de 574 mil acordos em valores homologados que somaram R$ 3,5 bilhões. Os dados foram consolidados p ...

Vítima de violência no exterior deve ligar para o 180

Brasileiras vítimas de violência que vivem em Portugal, Itália e Espanha a partir de hoje podem recorrer a uma nova central de atendimento, o Ligue 180 Internacional. O atendimento é um desdobramento do serviço que já existe há seis anos para mulheres que moram no Brasil. Assim como o programa inicial, o Ligue Internacional oferece, em português, orientações para mulheres que estão sob risco. As ligações são gratuitas e o atendiment ...

Comissão do novo Código de Processo Civil faz conferência no RS

A comissão especial que analisa o novo Código de Processo Civil (PL 8046/10) promove hoje, às 19 horas, em Porto Alegre, mais uma conferência regional para ouvir a opinião de juristas sobre a proposta. Foram convidados:- o vice-diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Danilo Knijnik;- representantes da OAB/RS, do TJ/RS, do TRF da 4ª Região e do MP/RS;- o professor titular da Universidade Federal ...

Ação Global atrai centenas de pessoas

Na terceira edição da Ação Global no município, promovida pelo SESI - Serviço Social da Indústria do Rio de Janeiro - em parceria com a Rede Globo, a população pôde participar da Campanha Nacional do Desarmamento e realizar o sonho do matrimônio em uma cerimônia coletiva. As novidades fizeram parte do evento realizado ontem, entre 8 e 16 horas, no Parque das Águas de Resende, no bairro Jardim Jalisco.Distribuídos em 80 tendas, os se ...

Entrega voluntária do filho sem respeitar fila de adoção é prática tolerada

Cansados de esperar na fila do fórum, que leva até três anos e meio para encontrar um bebê do sexo feminino da cor branca, conforme já mostrado no Estado de Minas, os casais recorrem a uma solução que provoca muitos debates: a adoção consentida. Em vez de buscar o filho nos abrigos, já destituído da família original, pegam o bebê diretamente com os pais biológicos, que desejam entregar o filho à adoção. Dessa maneira, a transaç� ...

Alienação parental: Judiciário não deve ser a primeira opção, mas a questão já chegou aos tribunais

Ainda uma novidade no Judiciário brasileiro, a alienação parental vem ganhando espaço no direito de família e, se não detectada e tratada com rapidez, pode ter efeitos catastróficos. "Síndrome da Alienação Parental" (SAP) é o termo proposto pelo psicólogo americano Richard Gardner, em 1985, para a situação em que a mãe ou o pai de uma criança a induz a romper os laços afetivos com o outro genitor, criando fortes sentimentos de an ...

Pensão por morte a menor sob guarda deve observar lei em vigor na data do óbito

A pensão por morte a ser paga ao menor sob guarda deve observar a lei em vigor na data do óbito do segurado, pois esse é o fato gerador para a concessão do benefício previdenciário: se o falecimento ocorreu antes da edição da Medida Provisória 1.523, de 11 outubro de 1996, o recebimento está assegurado; se a morte ocorreu depois, o menor não tem direito ao benefício.A conclusão é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ ...

Mestrado: Mudança de Sexo é tema em congresso de Direito de Família

A professora do mestrado em Direito Processual e Cidadania da Universidade Paranaense - Unipar, Unidade de Umuarama, doutora Tereza Rodrigues Vieira, participou em Belo Horizonte/MG do 8º Congresso Brasileiro de Direito de Família (entre 13 a 16/11). O evento reuniu juristas de várias regiões do país.O evento foi realizado pelo IBDFam (Instituto Brasileiro de Direito de Família), no Minascentro, com o eixo temático 'Família - Entre o Púb ...

Herdeiro pode suceder quem morreu em ação de dano

O direito da ação por dano moral transmite-se ao herdeiro com a morte do seu titular. Isso porque transmite-se o direito de ação, de caráter patrimonial. No caso, os herdeiros de um juiz pleiteavam a habilitação na ação de indenização proposta por ele. A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou o pedido procedente.Em primeira instância, o pedido de reparação foi julgado procedente. Depois da morte do juiz, os herdeiros ...