Negada indenização para mulher acusada de trair o marido com o patrão

A 10ª Câmara Cível do TJRS negou indenização à mulher que moveu ação contra as primas, acusando-as de espalharem boatos de que ela estava tendo um caso extraconjugal com o patrão. Na avaliação dos Desembargadores, não há provas da autoria dos boatos, tampouco o alegado dano moral.A demanda já havia sido julgada improcedente pela Juíza Elisabete Maria Kirschke, da 2ª Vara Judicial de Santo Antônio da Patrulha.No recurso ao Tribuna ...

Ministro Luiz Fux divulga voto sobre Lei Maria da Penha

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou a íntegra do voto que proferiu no dia 9 de fevereiro, no julgamento que analisou dispositivos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). Sobre o tema, a Corte julgou a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 19, ajuizada pela Presidência da República com objetivo de propiciar uma interpretação judicial uniforme dos dispositivos contidos na lei, e&nbs ...

Congresso aborda os erros e acertos do patrimônio e sucessões

Acontece na capital paulista, entre os dias 23 a 25 de agosto o congresso Patrimônio e Sucessões: Acertos e Desacertos. O evento vai ser realizado no Teatro Frei Caneca, no Centro, em São Paulo. Mais informações contato@ibdfam.com.br  Confira mais eventos de Direito de Família na agenda do IBDFAM. ...

Casal de mulheres obtém na Justiça separação legal e partilha

Duas mulheres que viveram juntas por mais de 13 anos conseguiram na Justiça obter separação legal e partilha de bens. O Estadão de hoje conta que o acordo foi homologado pela vara de Família de Franca/SP na semana passada, sem contestações.O advogado das mulheres, Mansur Jorge Said Filho, invocou a decisão do STF - que reconheceu a união estável para casais do mesmo sexo - e, na mesma ação, conseguiu reconhecimento e dissolução da u ...

Pais terão de pagar indenização por bullying de filhas no PR

Os pais de duas adolescentes de Ponta Grossa (PR) foram condenados pela Justiça a pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais pela prática de bullying cometida por suas filhas em 2010.De acordo com o processo, as amigas -- que, à época, tinham entre 12 e 13 anos -- invadiram a conta do Orkut de uma colega de sala em um colégio particular da cidade e alteraram senha, fotos e descrições pessoais da garota, fazendo comentários de cunho ...

TJ firma convênio para reduzir registros sem nome do genitor

Parceria com a Seades será executada por meio do Núcleo de Promoção da Filiação O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Sebastião Costa Filho, assinou, na tarde desta terça-feira (28), um convênio com a Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social para reduzir o número de registros de nascimento em Alagoas sem o nome do genitor. Para execução do convênio serão utilizados rec ...

TJAM digitaliza último processo da 4ª Vara de Família

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) deu, nesta terça-feira, 28, um importante passo em direção à modernização. Por volta das 14h20m, o desembargador—presidente, João Simões, acionou o comando para digitalizar a última página do processo 0039802/49, da 4ª Vara de Família, no Fórum Henoch Reis, colocando fim à chamada era do papel. O último processo virtualizado tem um volume de 740 páginas. "Hoje fecha-se um, ciclo ...

Exame de DNA negativo não basta para anular registro de nascimento

Para obter êxito em ação negatória de paternidade é necessário comprovar a inexistência de vínculo genético e, além disso, de vínculo social e afetivo. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso especial interposto por homem que, após mais de 30 anos, pretendia anular os registros de nascimento das duas filhas, nos quais consta o seu nome. O autor da ação sustentou que, após se casar, ...

Reconhecimento de paternidade é facilitado

A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), definiu este mês um conjunto de regras e procedimentos que vão facilitar o reconhecimento de paternidade no Brasil. De acordo com o Provimento 16, assinado pela corregedora nacional, ministra Eliana Calmon, as mães cujos filhos não possuem o nome do pai na certidão de nascimento poderão recorrer a qualquer cartório de registro civil do país para dar entra ...

Decisão inspira formulação de PL que estende licença maternidade a pai

Um projeto de lei de autoria da deputada federal Andreia Zito (PSDB-RJ) propõe a concessão de licença paternidade nos moldes da licença maternidade aos pais de recém-nascidos, viúvos por força do óbito da conjugê ou em face da invalidez temporária ou permanente da esposa.Em um inequívoco exemplo de como decisões judiciais podem repercutir na iniciativa de legisladores, a formulação do projeto foi motivada pela sentença da 6ª Vara ...