Sentença que condenou empregador a indenizar gestante demitida não extrapolou o pedido inicial

A 6ª Câmara do TRT negou provimento ao recurso de uma padaria que pediu a reforma da sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Sorocaba, alegando, entre outros, julgamento extra petita e litigância de má-fé da trabalhadora demitida durante período de gravidez.Em sua defesa, a padaria afirmou que a "sentença extrapolou a causa de pedir" quando a condenou ao "pagamento superior e distinto" ao pleiteado pela autora da ação ...

Justiça não reconhece união estável entre viúva e ganhador da Mega-Sena

Com a ação, ajuizada um ano após a morte de Renê, Adriana pretendia garantir o direito a 50% da herança RIO DE JANEIRO - Os desembargadores da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiram, por unanimidade, rejeitar o pedido da ex-cabeleireira Adriana Ferreira Almeida para que fosse reconhecida sua suposta união estável com o milionário Renê Sena, assassinado em janeiro de 2007, em Rio Bonito, no inter ...

Via Justiça - Alienação parental

O Via Justiça desta semana é sobre o Direito de Família. Para discutir o assunto, convidamos a juíza Ângela de Lourdes Rodrigues, da 12ª Vara de Família de Belo Horizonte, e a presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família, Fabíola Meijon Fadul. Esse também será o tema do III Congresso Mineiro de Direito das Famílias e Sucessões, promovido pelo IBDFAM com o apoio da Amagis. O evento será realizado em Belo Horizonte, de 3 ...

OAB-SP firma convênio para combater denúncias de discriminação sexual e de gênero

Um convênio assinado entre a OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de São Paulo) e a Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania do estado de São Paulo irá receber, orientar e dar suporte a denúncias de atos de discriminação sexual ou de gênero. O acordo foi assinado no último sábado (19/5) pelo vice-presidente da OAB-SP, Marcos da Costa, e pela secretária da Justiça, Eloisa de Souza Arruda, durante o I Encontro dos Direit ...

7 tabus que você não quer abordar, mas deveria

Como se preparar para os percalços financeiros que afetam o emocional e a família São Paulo - Alguns assuntos que mexem com seu bolso e seu emocional são tabus, mas faz bem discuti-los com a sua família. "Tudo que envolve dinheiro e emoção deixa o ser humano fragilizado, sem pensar direito", diz o consultor financeiro e gerente geral do Instituto Nacional dos Investidores (INI), Mauro Calil. Antes de ser pego desprevenido frente a uma ...

Partilha litigiosa nos divórcios e heranças sai dos tribunais

Governo já entregou proposta aos parceiros. Juiz só intervêm em casos mais complexos. Reforma é polémica e suscita dúvidas legais mas notários aplaudem. As partilhas litigiosas de bens derivadas de heranças ou de divórcio vão sair dos tribunais e ser entregues unicamente aos notários, cuja actividade tem caído abruptamente nos últimos cinco anos. O Ministério da Justiça, sabe o Diário Económico, já enviou aos parceiros o novo ...

Buenos Aires quer se tornar cidade do casamento gay

Conhecida por ter uma relação amistosa com os gays, Buenos Aires quer ir além e se transformar na capital mundial para casamentos entre pessoas do mesmo sexo. Na última quinta-feira, a prefeitura da cidade anunciou nova medida para oficializar o matrimônio entre turistas estrangeiros, que só precisarão de um comprovante do local onde estão hospedados, passaporte ou carteira de identidade, além de informações sobre o período em que per ...

28 casais gays da região formalizaram casamento

Desde que o STF reconheceu a união, quase 30 casais de São José e Taubaté pediram o reconhecimento São José dos Campos e Taubaté somaram 28 uniões estáveis homoafetivas desde maio de 2011 -- mês que o STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu a união no Brasil. Das 28 uniões, 14 foram entre homens e 14 entre mulheres. O levantamento foi realizado nos sete Cartórios de Notas das duas cidades. O 1º e 2º Cartório de Notas de Jacar ...

Casamento gay no Itamaraty

Alécio Guimarães, oficial de chancelaria do Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty), e Luiz Felipe Czarnobai, diplomata da mesma casa, nunca se cruzaram pelos corredores do trabalho em Brasília, mas, desde que se conheceram num show em 2008, não se desgrudaram mais. Em dezembro, eles oficializaram a união civil em cartório e, no último sábado, aconteceu a cerimônia tradicional com a bênção dos pais de ambos e festa para 250 ...

Noivos oficializam casamento

No dia 26 de maio, a partir das 18 horas, acontecerá a 6ª edição do Casamento Comunitário.  Serão 50 casais, que não possuem condições financeiras de arcar com os custos, com buquê, flores, música, fotografia e filmagem, e em clima de grande festa irão comemorar com muito glamour esse momento tão importante. Um juiz de paz e um representante cartorial concretizarão o enlace matrimonial. Será na Praça Domingos José Martin ...