Mulher vítima de violência tem direito de permanecer na residência

  Uma mulher impedida de continuar na casa em que morava por ameaças do ex-marido tem o direito de ficar na residência sem presença ou impedimento do agressor. A decisão foi tomada pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que se manifestou favoravelmente ao recurso de uma comerciante pelo direito à moradia.   O entendimento unânime do &oacu ...

STJ autoriza incluir sobrenome de parceiro em união estável

 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou uma mulher que vivia em união estável a ter o sobrenome do seu companheiro. A decisão, de 16 de outubro, é a primeira na qual o tribunal altera o registro de nascimento entre pessoas não casadas. Leia na íntegra: http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,stj-autoriza-incluir-sobrenome-de-parceiro-em-uniao-estavel--,954151,0.htm ...

China discute fim da política de filho único

  Uma instituição de pesquisa do governo chinês está instando os líderes do país a começar a revogação da limitação das famílias do país a um filho por casal imediatamente, permitindo dois filhos por casal a partir de 2015.   Trata-se de ideia audaciosa para derrubar uma política que sempre foi impopular.   A Fundação ...

Justiça de SP reconhece doadora de óvulos como segunda mãe

 Após quatro anos de briga judicial, a enfermeira Gisele, 46, foi reconhecida oficialmente como a segunda mãe do menino gerado com seus óvulos e gestado no útero da sua ex-companheira, Amanda, 42. Os nomes são fictícios para preservar a criança. Leia na íntegra: http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/1177508-justica-de-sp-reconhece-doadora-de-ovulos-como-segunda-mae.shtml ...

Regime de bens e divisão da herança: dúvidas jurídicas no fim do casamento

  Antes da celebração do casamento, os noivos têm a possibilidade de escolher o regime de bens a ser adotado, que determinará se haverá ou não a comunicação (compartilhamento) do patrimônio de ambos durante a vigência do matrimônio. Além disso, o regime escolhido servirá para administrar a partilha de bens quando da dissolução do vínc ...

Casal velho recorre à Justiça após ter pedido de adoção negado

 Considerado "velho" na época, o casal, que não quer se identificar, recorreu e conseguiu na Justiça o direito de entrar na fila para esperar a futura filha --ele e M. querem uma menina de até dois anos. Leia na íntegra: http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/1176909-casal-velho-recorre-a-justica-apos-ter-pedido-de-adocao-negado.shtml ...

Desnível salarial entre sexos chega a 53,8%

 A diferença salarial entre homens e mulheres é maior entre profissionais com nível superior completo, segundo pesquisa do Insper.   O estudo mostra que a discrepância de remuneração no país é de 16%. Quando são consideradas apenas as pessoas com maior escolaridade, no entanto, esse número salta para 46,9%.   Leia na íntegra: http://www1.folha.uol. ...

Pesquisa demonstra que mediação é eficaz em processos de separação

  A mediação familiar é uma nova forma de abordar conflitos entre os casais em vias de separação. A prática já é desenvolvida em diversos países da América do Norte e Europa. Este é o tema da pesquisa “Práticas de mediação familiar: efeitos sobre os casais em matéria de separação”, de autoria da doutora em Ci&ec ...

Três pais para um mesmo filho

 Um bebê e três pais biológicos. A experiência controversa já é possível na vida real por meio de uma nova técnica de Fertilização In Vitro (FIV) em que é utilizado o DNA de duas mulheres e um homem, garantiram cientistas da Universidade de Ciência e Saúde de Oregon, nos Estados Unidos, num artigo publicado ontem na revista científica “Nature& ...

Atendimento a jovens tem apoio da Vara da Infância, diz pasta

 A Secretaria Municipal de Assistência Social informou que o protocolo usado para o atendimento de crianças e adolescentes conta com apoio do Ministério Público e da Vara da Infância e da Juventude. Leia na íntegra: http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/1174077-atendimento-a-jovens-tem-apoio-da-vara-da-infancia-diz-pasta.shtml ...