Direito de Família na Mídia
17/01/2013
Abandono afetivo de filhos pode virar crime
Patrícia Oliveira O Projeto de Lei do Senado que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para caracterizar o abandono moral dos filhos como ilícito civil e penal deve voltar a ser analisado, ainda neste semestre, em decisão terminativa, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Aprovada na Comissão de Constituição, Justi&c ...
17/01/2013
Proteção à adolescência pode virar direito social constitucional
A relação de direitos sociais previstos na Constituição Federal, que inclui o direito a educação, previdência social e proteção à maternidade e à infância, pode ganhar item novo em breve. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 70/2011, em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), prev&e ...
17/01/2013
Bullying é o tema da nova história do STJunior
O STJunior, site infantojuvenil do Superior Tribunal de Justiça (STJ), lança, nesta sexta-feira (18), a história “Ser diferente é normal”. O diálogo entre três personagens do site aborda o tema bullying, recorrente nas escolas nos dias de hoje e que tem sido motivo de preocupação constante de pais, professores e alunos. No site (www.stjunior.stj.jus.br), a novidade está dis ...
17/01/2013
Não é só na certidão de nascimento que um pai faz falta
Assista o vídeo da campanha "Pai Presente" do Conselho Nacional de Justiça. ...
17/01/2013
Mulher é mantida na casa do ex, com suas filhas e na companhia da sogra
O Tribunal de Justiça confirmou decisão de primeiro grau que manteve mãe e filhas na residência do ex-marido, em coabitação com a própria sogra, durante tramitação de processo de divórcio. O imóvel, pertencente originalmente aos pais do ex-marido, foi adquirido pelo então casal após a morte do patriarca da família. O homem prop&oc ...
17/01/2013
Exames de DNA em laboratório forense crescem 83,5%
O número de exames de DNA feitos pelo Laboratório Forense de Biologia Molecular, localizado no Fórum Desembargador Sarney Costa, em São Luís, aumentou 83,5% em 2012. No local, são realizados por solicitação dos juízes das comarcas da capital e do interior do estado exames gratuitos de reconhecimento de paternidade. O trabalho desenvolvido pelo laboratório tem contribuído ...
16/01/2013
Judiciário determina pagamento de pensão a viúva que vivia em união estável
Uma autarquia estadual deve iniciar o pagamento de pensão a uma mulher que teve o direito ao benefício reconhecido pelo Judiciário de Rondônia em tutela antecipada, ou seja, de modo imediato até que se decida o mérito (decisão do colegiado) do processo judicial. Ela alega ter vivido em união estável por cerca de 14 anos, até que o companheiro, viúvo e sem filhos, aposenta ...
17/01/2013
Ação de alimentos depende de previsão em pensão já estabelecida
Ouça matéria da Rádio Justiça ...
16/01/2013
Prevalência de paternidade socioafetiva sobre biológica é tema com repercussão geral
O Supremo Tribunal Federal (STF), em votação no Plenário Virtual, reconheceu repercussão geral em tema que discute a prevalência, ou não, da paternidade socioafetiva sobre a biológica. A questão chegou à Corte por meio do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 692186, interposto contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que inadmitiu a remessa do recur ...
17/01/2013
Mais de 7 mil documentos foram entregues em São Gabriel da Cachoeira (AM)
O mutirão do programa Cidadania, Direito de Todos, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com outras instituições, realizado na região de São Gabriel da Cachoeira (AM) resultou na entrega de 7.156 documentos a indígenas. A ação se deu de 27 de novembro a 14 de dezembro de 2012 e atendeu índios de três etnias: os Yanomamis, Yuhupdeh’s e Hupda’s. &n ...