Candidata gestante consegue adiar exames físicos em concurso público

 Uma candidata no concurso para soldado da Polícia Militar da Bahia conseguiu adiar a entrega de alguns exames que não pôde fazer no prazo estipulado em edital porque estava no último mês de gravidez. A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a desclassificação da candidata, garantindo-lhe a fixação de nova data para entrega dos exames e, em caso de aprova&c ...

Homem busca mas não obtém aval do TJ para cessar pensão para ex de 71 anos

 A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ negou recurso de um homem contra sentença que lhe negou o fim dos pagamentos da pensão mensal que faz à ex, senhora atualmente com 71 anos de idade. A idosa não se manifestou nos autos, fato que a levou à revelia. O ex-marido apelou ao TJ e sustentou que, em razão da revelia da ré, todos os fatos que alegou devem ser tidos como verdadeiros e, por ...

Escolas do Rio terão semana de combate ao bullying

Rio de Janeiro – As escolas públicas e privadas do Rio de Janeiro terão uma semana dedicada ao combate ao bullying (ato de agredir fisicamente ou verbalmente uma criança ou adolescente, de modo contínuo e intencional) e ao cyberbullying (agressão feita pela internet). A iniciativa está marcada para a primeira semana de abril e vai lembrar as vítimas do massacre na Escola Municipal Tasso da Si ...

CCJ do Senado aprova projeto que prioriza processos de adoção

    Foi aprovado nesta quarta-feira (6/3), pela CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) do Senado, prioridade na tramitação de processos de justiça que envolvem guarda ou adoção de crianças e adolescentes órfãos, abandonados ou abrigados. A comissão aprovou em caráter terminativo. O projeto inclui a prioridade no Código de Proces ...

Pai Presente realiza nova etapa de reconhecimento de paternidade na Bahia

 Com o objetivo de identificar a paternidade e garantir que os pais assumam as responsabilidades com os seus filhos, o Projeto Pai Presente promove, em Nazaré (BA), mais uma audiência de conciliação para reconhecimento espontâneo de paternidade. A ação será realizada nesta quinta-feira, 7 de março, no Fórum das Famílias, das 9h às 12h e das 14h às 17h. ...

Polícia Civil do Rio e INSS fazem parceria para ressarcir mulheres vítimas de violência doméstica

    A Polícia Civil fluminense e o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) assinaram hoje (5) um termo de cooperação que ampliará o enfrentamento à violência contra a mulher. A parceria, inédita no país, vai permitir a identificação dos autores de agressão. Eles terão que ressarcir aos cofres públicos as despesas previdenciárias geradas ...

Projeto piloto de Interligação Maternidade-Cartório será implantado no IPERBA

O Projeto de Interligação Maternidade-Cartório será implantado, em fase de teste, no período de 14/03 até o dia 05 de abril de 2013, no Instituto de Perinatologia da Bahia – IPERBA. A ação faz parte de uma série de medidas do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), em conjunto com os governos Estadual e Federal na Campanha de Mobilização Nacional pelo ...

Ministra defende PEC que amplia licença-maternidade para todas as trabalhadoras

Na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, na próxima sexta-feira (8), a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, disse nesta terça-feira que o Parlamento brasileiro dará um passo à frente caso aprove a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 30/07. O texto, que prevê licença-maternidade de 180 dias a todas as trabalhadoras do pa ...

Ação tramita rapidamente

 Uma modalidade de processo que tem ganhado força em Brasília é a de alimentos gravídicos — pensão concedida a gestantes para ajudar com gastos em alimentação, assistência médica e psicológica, exames e mesmo com os custos do parto. O benefício foi criado em 2008. "Esse tipo de pedido tem aumentado consideravelmente e isso é muito salutar. As mulher ...

Para Menicucci, fim da impunidade é melhor resposta à violência contra a mulher

 Ao chegar para a audiência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) que debate, nesta terça-feira (5), as ações do governo em defesa dos direitos humanos, com destaque para as políticas de promoção da mulher, a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, comentou os novos casos de assassinatos de mulheres, caract ...