O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM selecionou 10 discussões que estarão em pauta no cotidiano do advogado familiarista ao longo do ano que se inicia.

Confira, a seguir, tendências do Direito das Famílias e das Sucessões que devem dominar as atenções ao longo de 2022:

Convivência familiar e o uso das ferramentas tecnológicas

A convivência familiar foi fortemente impactada com a pandemia da Covid-19. Desde março de 2020, muitos pais e mães separados se viram afastados do dia a dia dos filhos diante da necessidade de distanciamento social. Em alguns casos que chegaram ao Judiciário, o uso das ferramentas tecnológicas foi indicado para solucionar o impasse. Contudo, especialistas alertam que o ciberespaço não supre a necessidade do contato parental. Com o avanço e a popularização dos meios digitais, a discussão tende a se estender pelos próximos meses.

União estável virtual

Tema discutido no XIII Congresso do IBDFAM, em outubro de 2021, a união estável virtual se apresenta como uma novidade. Ainda na esteira da virtualização das relações contemporâneas, é notado o surgimento de uma nova modalidade de relacionamento afetivo, que transcorre unicamente por meio digital. As implicações jurídicas dessas relações também tendem a desafiar os profissionais da área.

Cyberstalking

A Lei 14.132/2021, sancionada em março do ano passado, tipificou o crime de “stalking”, que consiste na perseguição, ameaça, invasão ou perturbação na esfera de liberdade e privacidade. O chamado “cyberstalking” diz respeito à prática que ocorre na web. Também tema de palestra no último Congresso do IBDFAM, a nova legislação depende de difusão e solidificação na jurisprudência brasileira.

Reconhecimento da família multiespécies e suas consequências no Direito brasileiro

As famílias multiespécies tiveram destaque no Direito das Famílias em 2021, mas seguem sem regulamentação legislativa. Pets já aparecem em processos de guarda compartilhada e pensão alimentícia, movidos por ex-casais após a separação. No ano que passou, decisões pioneiras concederam a animais de estimação o direito de constar como parte em ações judiciais. O tema ainda divide opiniões e deve seguir em destaque, com o avanço de discussões na doutrina e de projetos de lei na Câmara e no Senado.

Aplicação da LGPD no Direito de Família

Desde que entrou em vigor, em setembro de 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (13.709/2018) tem ampliado as discussões acerca do armazenamento, uso e compartilhamento de dados por parte de empresas e instituições. Segundo especialistas do IBDFAM, os advogados familiaristas devem ter atenção aos dados sensíveis, passíveis de utilização indevida ou vazamento, já que o tema é relativamente novo para os profissionais da área.

Proteção à infância e à adolescência

Crianças e adolescentes seguem com prioridades no Poder Judiciário brasileiro. Os Tribunais Estaduais, Federais e do Trabalho terão, segundo o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, metas para garantir a agilidade e efetividade dos processos relacionados à infância e adolescência. No mesmo sentido, o projeto Crianças Invisíveis do IBDFAM, que busca soluções para os problemas da adoção no Brasil, caminha a todo vapor com a perspectiva iminente de apresentação de um projeto de lei sobre a matéria.

Mecanismos para acelerar a partilha de bens

Ponto central do Direito Sucessório, a partilha de bens requer mecanismos que impeçam desvios e fraudes, além de possibilitar processos mais céleres. Nesse contexto, especialistas apontam a importância dos pactos antenupciais, do combate às tentativas de se desviar ou ocultar bens e da busca pelo consenso entre as partes, mesmo diante de um conflito.

Herança digital

Com a apresentação do metaverso no final de 2021 – que promete uma experiência imersiva para seus usuários em um “mundo virtual” onde as pessoas poderão interagir e trabalhar, jogar, fazer compras etc. –, a herança digital ganha novos contornos. O que ainda era um terreno incerto, com soluções pontuais na Justiça e praticamente sem regulamentação legislativa, pode se tornar uma realidade ainda neste ano. Projetos de lei já caminham nesse sentido.

Combate à violência de gênero

Os casos de estupro voltaram a crescer no Brasil no primeiro semestre de 2021, período em que se registrou uma média de quatro feminícios por dia, segundo dados do Fórum de Segurança Pública divulgados no fim do ano passado pelo portal G1. A identificação e a denúncia de variadas formas de violência de gênero são o caminho para o enfrentamento do problema. Seguindo a tendência dos anos anteriores, novas medidas devem ser adotadas no âmbito do Poder Público para o combate à violência doméstica e familiar, em busca de fortalecimento da Lei Maria da Penha (11.340/2006).

Lei da Alienação Parental

Foco de campanha realizada pelo IBDFAM em 2021, as discussões acerca da Lei da Alienação Parental (12.318/2010) continuarão em 2022. Em dezembro, o Supremo Tribunal Federal – STF formou maioria para não reconhecer ação contra a legislação. No mesmo mês, foi aprovado o Projeto de Lei 7.352/2017, que prevê alterações na norma. Nos próximos meses, o IBDFAM seguirá atento às principais discussões sobre o tema, garantindo a manutenção desse importante instrumento de proteção de direitos de crianças e adolescentes à convivência familiar. #mudarsimrevogarnão