Sobre o Projeto

O projeto Crianças Invisíveis é uma iniciativa do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, inspirado em livro homônimo, o projeto busca diagnosticar entraves existentes nas áreas do acolhimento institucional e familiar de crianças e adolescentes e da adoção para propor uma agenda positiva em âmbito social, político, legislativo e científico que visa garantir o direito à convivência familiar desses infantes.

Contexto

No Brasil, segundo dados oficiais do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), existem quase 34 mil crianças e adolescentes abrigadas em casas de acolhimento e instituições públicas por todo país. Destas, somente 5.040 estão totalmente prontas para a adoção. O número de pessoas interessadas em adotar gira em torno dos 36 mil.

Por que o número de crianças acolhidas é muito superior ao de crianças aptas à adoção? De forma resumida, isso se deve aos trâmites do processo de adoção. A destituição do poder familiar (que é obrigatória para que uma criança seja adotada) é um longo processo, cheio de burocracia e que demora muito. É importante ressaltar que esta etapa é complexa, mas necessária para garantir a idoneidade e segurança jurídica do processo de adoção.

Por que a destituição familiar demora tanto? A legislação brasileira prevê que antes que a criança seja colocada para adoção, sejam exauridas as tentativas de reinserção daquele infante na sua família biológica. Assim, vão sendo chamados a ficar com a criança aqueles que são parentes biológicos e somente depois que esteja comprovado que ninguém da sua família biológica pode assumir sua criação, aquele infante vai para a adoção.

Mas se ele já está apto a ser adotado, porque ninguém o adota? Nesse processo de destituição do poder familiar, colocação em adoção, desinstitucionalização, correm longos prazos que tornam esta criança um jovem em idade “inadotável”. São parte desse grupo, considerado inadotável, às adoções tardias, pessoas com deficiência, grupos de irmãos, entre outros. Isto porque, essas pessoas fogem ao perfil buscado pelos pretendentes à adoção.

Então, porque não furar a fila da adoção e beneficiar os pretendentes que aceitam esse perfil de crianças e jovens mais velhos, etc.? Não é permitido por lei burlar o cadastro nacional de adoção.

O que acontece com essas crianças que não são adotadas?
Ficam em abrigos até que façam 18 anos.

Projeto

Ciente dessa triste realidade, o Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, entidade não governamental, sem fins lucrativos, que visa desenvolver e divulgar o conhecimento sobre o Direito das Famílias e das Sucessões, além de atuar como força representativa das famílias perante os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, lançou, em 2017, o projeto Crianças Invisíveis, com o objetivo de propor ações para reverter esse quadro.

Eixos de Atuação

Quem faz parte

Integram a coordenação executiva do projeto Crianças Invisíveis

  • Rodrigo da Cunha Pereira
  • Presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família

  • Maria Berenice Dias
  • Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família

  • Silvana do Monte Moreira
  • Presidente da Comissão Nacional de Adoção do IBDFAM

  • Fernando Moreira Freitas Da Silva
  • Vice-Presidente da Comissão Nacional de Adoção do IBDFAM

  • Paulo Eduardo Lépore
  • Vice-Presidente da Comissão Nacional de Infância e Juventude do IBDFAM

  • Cristiana Mendes
  • Presidente da Comissão Nacional de Defensores Públicos do IBDFAM

  • Sávio Bittencourt
  • Procurador de Justiça, Titular da 4.ª Procuradoria da Infância e Juventude do Rio de Janeiro

O que já foi feito

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