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Crianças Invisíveis

Sobre o Projeto

O projeto Crianças Invisíveis é uma iniciativa do Instituto Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões – IBDFAM, inspirado em livro homônimo. O projeto busca diagnosticar entraves nas áreas do acolhimento institucional e familiar de crianças e adolescentes e da adoção para propor uma agenda positiva em âmbito social, político, legislativo e científico que visa garantir o direito à convivência familiar desses infantes.

Contexto

No Brasil, segundo dados oficiais do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), existem quase 34 mil crianças e adolescentes abrigadas em casas de acolhimento e instituições públicas. Destas, somente 5.040 estão totalmente prontas para a adoção. O número de pessoas interessadas em adotar gira em torno dos 36 mil.

A destituição do poder familiar é um processo longo, cheio de burocracia. A legislação brasileira prevê que antes que a criança seja colocada para adoção, sejam exauridas as tentativas de reinserção na família biológica. Somente depois que esteja comprovado que ninguém da família biológica pode assumir sua criação, aquele infante vai para a adoção.

Durante este processo de destituição, colocação em adoção e desinstitucionalização, correm longos prazos que tornam a criança um jovem em idade considerada "inadotável" – como adoções tardias, pessoas com deficiência e grupos de irmãos. Estas pessoas fogem ao perfil buscado pelos pretendentes à adoção.

Não é permitido por lei burlar o cadastro nacional de adoção. O que acontece com essas crianças que não são adotadas? Ficam em abrigos até que façam 18 anos.

Projeto

Ciente dessa realidade, o IBDFAM, entidade não governamental sem fins lucrativos que visa desenvolver e divulgar o conhecimento sobre o Direito das Famílias e das Sucessões, lançou em 2017 o projeto Crianças Invisíveis com o objetivo de propor ações para reverter esse quadro.

Eixos de Atuação

O projeto Crianças Invisíveis pretende:

  • Mobilizar a sociedade em torno do tema por meio de estudos, reflexões, publicações e campanhas midiáticas;
  • Reunir profissionais e pesquisadores da área para analisar e sugerir práticas;
  • Sugerir intervenções no processo de desinstitucionalização ou na legislação brasileira de adoção para garantir a efetividade do direito à convivência familiar e comunitária.

Quem faz parte

Integram a coordenação executiva do projeto Crianças Invisíveis:

  • Rodrigo da Cunha Pereira – Presidente do Instituto Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões
  • Maria Berenice Dias – Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões
  • Silvana do Monte Moreira – Presidente da Comissão Nacional de Adoção do IBDFAM
  • Fernando Moreira Freitas da Silva – Vice-Presidente da Comissão Nacional de Adoção do IBDFAM
  • Paulo Eduardo Lépore – Presidente da Comissão Nacional de Infância e Juventude do IBDFAM
  • Cristiana Mendes – Presidente da Comissão Nacional de Defensores Públicos do IBDFAM
  • Sávio Bittencourt – Procurador de Justiça, Titular da 4ª Procuradoria da Infância e Juventude do Rio de Janeiro

O que já foi feito

2017

  • Lançamento do projeto no Congresso Brasileiro de Direito de Família e Sucessões do IBDFAM
  • Proposição do Projeto de Lei Estatuto da Adoção – ler o projeto (PDF)

2020

  • Campanha em vídeo com a participação de jovens e adesão de artistas brasileiros
  • Vídeos com Fernando Caruso e Mariana Cabral alertando sobre a situação da adoção no Brasil
  • Vídeo com a atriz Maria Padilha alertando sobre a situação das crianças e jovens brasileiros que esperam pela adoção
  • Vídeo com o ator Luiz Fernando Guimarães e seu esposo, o empresário Adriano Medeiros, no Dia Nacional da Adoção
  • Reunião com convidados da Defensoria Pública
  • Reunião com convidados da Magistratura
  • Reunião com convidados da Advocacia
  • Pedido de Providências nº 0003956-53.2020.2.00.0000 junto ao CNJ com vistas à edição de ato normativo regulamentando a tramitação "prioritária e célere dos processos de destituição do poder familiar, bem como os conexos à infância e juventude, tanto físico quanto eletrônico"

2021

Como posso apoiar?

Você pode ajudar a dar voz a essas crianças. Compartilhe notícias e ações do projeto nas suas redes sociais e converse com as pessoas próximas a você. O objetivo é mobilizar o maior número de pessoas em torno do tema, para que assim o poder público trate a questão com a prioridade necessária.

Contato: criancasinvisiveis@ibdfam.org.br