XV Congresso do IBDFAM começa com foco no multiculturalismo e na inclusão; veja os destaques da abertura
Na noite de quarta-feira (29), o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM deu início ao XV Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões, em Belo Horizonte. A solenidade de abertura reuniu mais de 2 mil pessoas no Minascentro, onde o evento continua nesta quinta (30) e sexta (31), com palestras de alguns dos principais juristas e especialistas do país.
Em clima de solenidade, a abertura foi realizada no Palco Encontros e contou com a presença da nova diretoria nacional do IBDFAM, eleita para o biênio 2026-2027, além de autoridades de instituições parceiras. Estiveram presentes Gustavo Chalfun, representante da Ordem dos Advogados do Brasil & ...
04/11/2025
Projeto de lei propõe considerar cuidados dos pais como critério para definir pensão alimentícia
Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2.193/2025, que inclui os cuidados efetivos dos pais com os filhos como critério na fixação do valor de pensão alimentícia. A proposta foi aprovada recentemente pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, de ...
04/11/2025
STJ reafirma competência do Juizado da Infância e Juventude em autorizações de viagem internacional
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ reafirmou que cabe ao Juizado da Infância e da Juventude processar e julgar pedidos de suprimento de autorização paterna ou materna para viagens internacionais de crianças e adolescentes. O colegiado destacou que a inexistência de situação de risco não afasta a competência do juizado especializado, cuja atuaç&at ...
04/11/2025
Banco é condenado a indenizar pessoa trans por falha na atualização de cadastro
Uma mulher transexual deverá ser indenizada por um banco em razão de falha na atualização de cadastro após mudança de nome. A decisão da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal foi unânime. A instituição financeira manteve o nome anterior da correntista em cadastros, cartões e notificações de compras, mesmo após repetidas ...
04/11/2025
Comissão da Câmara aprova projeto que proíbe condenados por descumprir medida protetiva de ocuparem cargo público
Em análise na Câmara dos Deputados, uma proposta altera a Lei Maria da Penha (11.340/2006) para proibir pessoas condenadas por descumprir medida protetiva de ocuparem cargo público ou participarem de licitações pelo prazo de cinco anos. O texto foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada Delegada Ione (Avante-MG), ao Projeto de Lei 4342 ...
03/11/2025
Justiça paulista declara nula holding que excluía filha da herança
Em decisão unânime, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP anulou a constituição de uma holding familiar criada por um patriarca pouco antes de seu falecimento. O entendimento é de que o ato teve propósito de fraudar a legítima e excluir uma das filhas da sucessão. Em seu voto, o relator reconheceu a simulaç ...
03/11/2025
TJMG: reconhecimento de filiação socioafetiva é diferente de adoção por avós
A 4ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG entendeu, em julgado recente, que o reconhecimento de filiação socioafetiva multiparental dos avós não é necessariamente uma adoção avoenga. Neste sentido, o colegiado cassou uma sentença da Comarca de Diamantina e determinou o retorno dos autos ao juízo de origem para ...
03/11/2025
Justiça de São Paulo aplica medidas protetivas da Lei Maria da Penha em caso de violência contra idoso
A 2ª Vara Criminal de Osasco, em São Paulo, reconheceu a possibilidade de aplicação analógica das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha em situações de violência contra pessoas idosas. A decisão concedeu medida protetiva a um homem idoso contra sua esposa. De acordo com os autos, a mulher, ciente da condição de saúde fragilizada do ...
03/11/2025
Sancionada lei que reconhece o abandono afetivo como ato ilícito civil e prevê indenização
Foi sancionada a Lei 15.240/2025, que reconhece oficialmente o abandono afetivo de criança ou adolescente como um ato ilícito civil, ou seja, que pode ser punido com a cobrança de indenização. A norma foi sancionada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, e publicada no Diário Oficial da União de 29 de outubro. A nova lei altera o Estatuto da Criança e do Adolescente &ndash ...
30/10/2025
Revista IBDFAM chega à 71ª edição sintonizada com novidades do Direito das Famílias e Sucessões
Análises sobre questões emergentes, transformações sociais e decisões judiciais inovadoras que vêm moldando o campo familiarista e sucessório no Brasil – essa é a atmosfera que a Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões busca captar em sua 71ª edição, já disponível para assinantes. A nova edição reúne reflexões s ...
30/10/2025
Congresso do IBDFAM adota práticas sustentáveis e garante acessibilidade aos participantes
O XV Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, realizado em Belo Horizonte, foi planejado e executado de acordo com os padrões de Environmental, Social and Governance – ESG, reforçando o compromisso do Instituto com a sustentabilidade, a inclusão e a governança responsável. O evento, que começou na ...