Justiça do Paraná reconhece lawfare de gênero em ação de guarda; entenda a prática
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Atualizado em 08/10/2026
A 1ª Vara de Família de Curitiba, no Paraná, reconheceu a existência de instrumentalização abusiva do processo com viés de gênero, também denominada lawfare de gênero, em uma ação de guarda compartilhada. A sentença aplicou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
Segundo informações divulgadas pelo Tribunal de Justiça do Paraná – TJPR, ao longo do processo foi construída uma narrativa na qual as ações da mãe eram apresentadas como indícios de alienação parental, enquanto su ...
14/10/2026
STJ analisa inclusão de gênero não binário no registro civil; relatora vota contra alteração
O Superior Tribunal de Justiça – STJ suspendeu, na terça-feira (13), o julgamento que discute a possibilidade de inclusão de gênero não binário ou neutro no registro civil. O ministro Antonio Carlos Ferreira pediu vista durante a sessão da Quarta Turma, ao destacar divergência entre o voto da relatora, ministra Maria Isabel Gallotti, e entendimento da Terceira Turma do Tribunal. A re ...
14/10/2026
STJ mantém decisão que impede reconhecimento de filiação biológica após adoção regular
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ manteve, por unanimidade, a extinção de uma ação que buscava o reconhecimento da paternidade e da maternidade biológicas após uma adoção regularmente constituída. O pedido também incluía a realização de exame de DNA, a retificação do registro civil e o pagamento de indeniza&cc ...
14/10/2026
Filha é nomeada curadora exclusiva de pai com Alzheimer após disputa familiar
A 2ª Vara da Família da comarca de Joinville, em Santa Catarina, decretou a interdição de um idoso com doença de Alzheimer e atribuiu a uma de suas filhas a curatela definitiva, de forma exclusiva, para a prática de atos patrimoniais e negociais. A decisão levou em conta a necessidade de acompanhamento permanente, a proximidade geográfica da filha nomeada e sua atuação mais dir ...
14/10/2026
Perspectiva de gênero assegura venda de imóvel para viabilizar partilha entre ex-companheiros
A 3ª Vara Cível de Vila Velha, no Espírito Santo, determinou medidas para garantir a efetivação da partilha de um imóvel entre ex-companheiros, em decisão fundamentada no Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, previsto na Resolução 492/2023 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. O entendimento foi adotado diante da constatação de entraves ...
13/10/2026
STJ discute legitimidade de herdeira para apresentar embargos à execução contra os pais falecidos
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ começou a julgar se uma herdeira pode apresentar, em nome próprio, embargos à execução ajuizada originalmente contra seus pais, após a morte deles e sem abertura de inventário. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Até o momento, a ministra Nancy Andrighi e o m ...
13/10/2026
Falta de comprovação impede indenização por abandono afetivo em Santa Catarina
A Vara da Família da Comarca de Jaraguá do Sul, em Santa Catarina, negou o pedido de indenização por danos morais apresentado por uma jovem contra o pai por suposto abandono afetivo durante a infância e a adolescência. Embora tenha reconhecido o distanciamento entre os dois e a participação paterna limitada, a decisão entendeu que não houve comprovação de condut ...
13/10/2026
Erro em identificação de mulher trans em hospital gera dever de indenizar, decide TJSP
A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP manteve, em parte, decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Araraquara para determinar que o Estado de São Paulo retifique, nos bancos de dados vinculados à Secretaria da Saúde, o cadastro de uma mulher trans que teve o gênero registrado de forma incorreta em atendimento hospitalar. O cole ...
13/10/2026
Pai é condenado por abandono de incapaz após deixar filha de 3 anos sozinha durante a madrugada
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC manteve a condenação de um homem pelo crime de abandono de incapaz após ele deixar a filha, de três anos, sozinha durante a madrugada para ir a uma festa. O colegiado reduziu a pena para oito meses de detenção, em regime aberto, ao identificar bis in idem na dosimetria. Segundo os autos, a criança perman ...
09/10/2026
Decisão em Goiás fixa alimentos gravídicos desde a concepção
A Justiça de Goiás fixou alimentos gravídicos equivalentes a 30% do salário-mínimo vigente em favor de uma gestante de 36 semanas que não recebia auxílio financeiro do suposto pai da criança. A decisão foi obtida após atuação da Defensoria Pública do Estado de Goiás – DPE-GO e estabelece que o pagamento seja devido desde a concepç&at ...
09/10/2026
Justiça reconhece lawfare patrimonial de gênero e remove inventariante em Goiás
A Justiça de Goiás removeu uma inventariante após identificar indícios de exclusão de duas herdeiras da administração dos bens e do acesso aos rendimentos de aluguéis. A decisão, proferida pelo juiz Eduardo Walmory Sanches, da 1ª Vara de Sucessões de Goiânia e membro do Instituto Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões – IBDFAM, aplicou ...